Na próxima segunda-feira, dia 29, os prefeitos vão ser reunir na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para discutir temas como os planos municipais de saneamento básico e a nova edição do projeto do Tribunal de Justiça, o Moradia Legal.

Planos municipais de saneamento básico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) tem se destacado nos últimos anos pelo financiamento na elaboração dos planos municipais de saneamento básico. Nesta segunda, serão entregues os planos dos municípios de Delmiro Gouveia, Maravilha e Piranhas. Os demais municípios que ainda não fizeram seus planos terão oportunidade de aderir o edital que está aberto.

Moradia Legal

Uma nova edição do Moradia Legal pretende beneficiar mais municípios. Em sua terceira edição, a iniciativa já regularizou mais de 37 mil imóveis e beneficiou cerca de 180 mil pessoas.

O projeto de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, Moradia Legal, instituído por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade, tem a função de simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo.

Para aderir ao Moradia Legal III os prefeitos devem assinar o requerimento de adesão, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça, além do Termo de Coopeeração Técnica com as demais instituições, conforme Ato Normativo nº 38 de 08 de agosto de 2017, publicado no Diário da Justiça de 09 de agosto de 2017.