Para auxiliar os gestores municipais no planejamento das contas, a Confederação também organizou informações sobre o 1% adicional de dezembro do fundo. Caso sejam confirmadas as expectativas atuais de receita, o repasse extra será de R$ 4 bilhões. A quantia é 10% menor do que o estimado com os dados do segundo relatório. Quando comparado ao 1% de dezembro de 2018, momento em que o adicional somou R$ 4,1 bilhões, é esperada queda nominal de 2,8%.

A CNM segue alertando os gestores sobre a cautela necessária no segundo semestre, que tem repasse ao FPM menor do que o primeiro semestre, devido à sazonalidade da arrecadação no IR e IPI. Além disso, setembro é o mês com menor repasse. Por isso, a entidade municipalista trabalha para aprovar no Congresso Nacional o 1% adicional de setembro – a PEC 391/2017 que propõe o tema já foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Outro alerta para este ano é a divulgação de mais um bloqueio, de R$ 1,44 bilhão, no orçamento federal. Esse é o segundo bloqueio anual de recursos, que já totaliza R$ 29 bilhões. Ainda não foram anunciadas as pastas que serão atingidas.

Os gestores municipais devem acompanhar a execução orçamentária da União e a arrecadação dos impostos compartilhados, pois, de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigatório adaptar os orçamentos locais com base nas estimativas. Portanto, as avaliações bimestrais são importantes para que os Municípios entendam o comportamento do FPM, uma vez que os valores estimados pelo governo tendem a não se concretizar, agravando ainda mais as dificuldades municipais.