A campanha vai até o dia 30 de novembro deste ano e traz inúmeras facilidades aos deodorenses que estão em débito com o município.

Texto: Antônio Carlos Souto

Para a cidade continuar avançando, Marechal precisa que você fique em dia com sua cidadania. Pensando nisso, a Prefeitura de Marechal Deodoro lançou o REGULARIZA – Programa de Recuperação Fiscal 2019 – que dá até 100% de desconto em cima das multas e juros do IPTU, além de facilidades na regularização de outros impostos. A campanha vai até o dia 30 de novembro deste ano.

O REGULARIZA: Programa de Recuperação Fiscal 2019 de Marechal Deodoro, é uma campanha de negociações de débitos de impostos que tem por objetivo combater a inadimplência no município. O programa traz inúmeras facilidades aos deodorenses por meio da Lei nº 1.285, de 29 de julho de 2019, sancionada pelo prefeito Cláudio Filho Cacau.

Para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), este ano, os contribuintes poderão ter 100% de desconto nas multas e juros para o pagamento a vista. Parcelando de 2 a 12 vezes, o contribuinte terá 80% de desconto. Quem optar por dividir de 13 a 24 vezes, o desconto será de 60%; já de 25 a 36 vezes, 40%. O programa também oferece parcelamento em até 60 vezes sem descontos nos juros ou multas.

Pela primeira vez no município, a Prefeitura irá baixar a alíquota do ITBI para quem aderir ao REGULARIZA; 1,5% independente da data do negócio jurídico.

De acordo com a LEI nº 1.285, de 29 de julho de 2019, “O Programa de Recuperação Fiscal destina-se a promover a regularização de créditos tributários do município, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, cujos fatos geradores tenham ocorrido até a publicação dos seguintes tributos:  Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI; III. Taxa de coleta, transporte e/ou destinação de resíduos sólidos domiciliares urbanos”, descreve.

Os interessados em negociar seu débito com o município devem procurar o setor de Tributos, localizado na Rua Barão de Alagoas (Rua Fechada), ao lado do Mercadinho do Élio, Centro Histórico, das 08h às 14h; ou procurar uma das ações do IPTU Itinerante.

A campanha vai até o dia 30 de novembro deste ano e é administrado pela Secretaria Municipal de Finanças e pela Procuradoria Geral do Município.

IPTU ITINERANTE

Estar mais próximo da população deodorense é uma das premissas da Prefeitura de Marechal Deodoro. Com isso, o município está iniciando neste sábado (17), o IPTU Itinerante. O projeto irá percorrer diversos bairros e comunidades da cidade ofertando um serviço especial na regularização dos contribuintes devedores do IPTU.

Nos locais, os contribuintes poderão contar com informações sobre a efetiva situação da dívida e as condições mais favoráveis a realização de um acordo, caso haja pendências tributárias relacionadas ao IPTU.

Além disso, a ação também irá promover as orientações e assistências necessárias aos contribuintes sobre a abertura de processos administrativos e entrega de formulários, buscando alcançar eficiência da gestão ao serviço público, como também satisfação da população.

As ações irão iniciar neste sábado (17), no Condomínio Laguna, Ilha de Santa Rita; seguindo por outras comunidades como Massagueira, Pedras, Praia do Francês. As ações iniciam às 09h e devem terminar de acordo com o horário de cada condomínio, variando das 14h às 17h.

CONFIRA O CRONOGRAMA:

17/08 – Condomínio Laguna

24/08 – Residencial Granville

31/08 – Residencial Mares do Sul

14/09 – Encantos das Marés

21/09 – Condomínio Manguaba

28/09 – Residencial Porto das Pedras

05/10 – Nova Francês