Assuntos importantes e que mexem com a vida da população dos municípios alagoanos estão na pauta da Associação dos municípios Alagoanos (AMA), desta segunda-feira (dia 30), a partir das 10h. O presidente da AMA, Hugo Wanderley, reforçou que é importante a presença dos prefeitos, dos presidentes de Instituto de Previdência e dos secretários de educação.

Primeira pauta – Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, uma lei que muda a Constituição Federal será tratada com o promotor Flavio Gomes da Costa, promotor de Justiça, presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) e membro da comissão para estudos da previdência da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).

Para a Conamp, a exemplo das reformas anteriores, também a atual tem o objetivo de garantir o equilíbrio atuarial do sistema. O Poder Executivo submeteu à análise do Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição do Governo (PEC n. 006/2019), que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Se a reforma da Previdência proposta pelo governo federal for aprovada sem alterações no Congresso Nacional, haverá novas regras no pagamento do benefício para dependentes de servidores públicos, do Regime Próprio de Previdência Privada (RPPS), e trabalhadores da iniciativa privada, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eixos como a transição, direitos adquiridos e segurança jurídica serão debatidos pelo promotor, que é membro da comissão para estudos da previdência da Conamp, na reunião da AMA com prefeitos e presidentes Instituto de Previdência

Segunda pauta – Golpe dos diplomas

Outro assunto de grande relevância para sociedade, que será debatido na AMA, é o golpe dos diplomas. O assunto tem sido amplamente debatido na Assembleia Legislativa de Alagoas, através da comissão de educação.

Como resultado da reunião da comissão semana passada, foi formado um grupo de trabalho para atuar em defesa dos estudantes lesados. Um dos encaminhamentos foi alertar prefeitos e secretários municipais de Educação sobre o caso.

Na AMA, os deputados querem propor uma parceria com os prefeitos, para que auxiliem na divulgação do golpe entre os estudantes, além de fazer um levantamento do número de instituições que atuam nesses municípios.

Estarão presentes os deputados: Marcelo Beltrão, Jô Pereira e Davi Maia.