Caixa esclarece novas regras sobre convênios e contratos Municípios
A Portaria 558/2019, que desburocratiza repasses a obras, serviços e equipamentos para os Municípios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro.
Essas e outras mudanças da portaria de Simplificação do Processo de Transferência de Recursos da União mediante convênio e contratos de repasses será tratado na próxima reunião da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na segunda-feira (21), no auditório da Caixa Econômica.
As mudanças já começam a valer para as operações deste ano. Entre os principais tópicos estão: consulta online sobre contratos de repasse; assinatura digital; diminuição em 50% das exigências regulatórias; automatização da análise das planilhas da licitação; possibilidade de repasse em parcela única; permite ao cidadão fiscalizar a situação das obras; entre outros assuntos.
Vão participar o gerente da Caixa, André Ricardo Mendes Vieira e o coordenador, Kleber Esteves Xavier.
