O primeiro dia do Congresso Alagoano de Direito Municipal e Eleitoral e Municipal, nesta quinta-feira (12), reuniu diversos nomes do Direito Municipal no auditório do Centro de Convenções, em Jaraguá. O evento, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), faz parte da grade acadêmica do evento Cidades e Gestores – Congresso e Expo.

Durante a abertura do evento, o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., salientou a importância do momento em que o direito eleitoral está sendo discutido. “De fato o momento exige essa ousadia. Estamos vivendo uma quebra de paradigmas. Não se admite mais um gestor que não tem o mínimo de capacitação. Não se admite mais uma gestão pública sem a participação eficiente de profissionais notadamente da advocacia. Essa mudança é porque nós temos a capacidade de entender o que de fato move a sociedade. É a reflexão que nós propomos a fazer em um evento como esse”, pontuou, frisando as eleições que estão por vir.

“Ano que vem teremos eleições e talvez seja uma das mais difíceis da história. Então é preciso entender para encontrar soluções consistentes. A sociedade precisa ter esperança de que as coisas irão melhorar. E cabe a nós trilhar os caminhos para o avanço”, afirmou Barbosa Jr.

Para o diretor da Escola Superior de Advocacia, Henrique Vasconcellos, o congresso multidisciplinar é algo inovador em Alagoas. “Um congresso deste formato é algo pouco visto, sobretudo aqui no nosso estado. Ao longo desses dois dias, vamos debater temas entre duas matérias tão instigantes que é o direito municipal e direito eleitoral. Novas leis de licitações, improbidade administrativa, lei de responsabilidade e novas formas de resolução de conflitos, por exemplo, são temas modernos e que merecem ser trazido para discussões. Assim como também abordaremos o direito eleitoral, pois em 2020 será realizada mais uma eleição e, com modernização e modificações na legislação eleitoral, nada mais justo do que a gente se antecipar”, colocou o diretor da ESA-AL.

O primeiro painel abordou o tema “Improbidade Administrativa e Seus Efeitos”, com palestras ministradas Fernando Neisser e Francisco Dantas. O segundo painel foi mediado pelo vice-presidente da OAB-AL, Vagner Paes, e contou com palestras de Walber Agra e Leonardo Oliveira, sobre o assunto “Nova Lei de Licitações e Suas Perspectivas”.

No período da tarde, o tema “Novas formas de solução de conflitos na administração pública” foi debatido por Fernanda Marinela e Marilda Silveira, debatido por Pedro Duarte. Em seguida, Luiz Gustavo Carvalho e João Alves de Melo Jr., ministraram um painel sobre “A proposta de reforma tributária e as consequências para os entes municipais”, mediado por Pedro Duarte.

O painel que finalizou a programação do primeiro dia abordou a “Lei da Responsabilidade Fiscal e seus contornos jurídicos”, com palestras de Valdecir Pascoal e Moisés Pessuti.

Já nesta sexta-feira (13), os painéis sobre o Direito Eleitoral e sua evolução legislativa e jurisprudencial, contarão com os seguintes nomes: Marcelo Weick, Adriano Soares, Maria Claudia Bucchianeri, Thiago Bomfim, Karina Kuffa, Daniel Castro, Fábio Gomes, Marcelo Brabo, Carlos Eduardo Frazão, Luciano Guimarães Mata, Carlos Neves, Roberta Grésta, Tarcízio Vieira e Gustavo Guedes. O congresso tem início às 8h, no Centro de Convenções.

ASCOM OAB-AL