A recomposição do orçamento do Sistema Único da Assistência Social (Suas) de 2020 e valores mais adequados para o próximo ano foram pleiteados com destaque pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em reunião virtual com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, na tarde desta quarta-feira, 17 de junho. A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, participou de forma online. Com a participação de presidentes das estaduais das cinco regiões do país, as demandas também incluíram o reajuste de valores repassados para serviços assistenciais e melhorias no processo de cofinanciamento.

“Hoje temos uma redução orçamentária de R$ 1,5 bilhão. Precisamos fazer a recomposição do Suas para este ano e trabalhar um orçamento adequado para o ano que vem”, pontuou Aroldi. Ele ressaltou ainda a alta demanda crescente na área. “Mesmo quando amenizar a situação da pandemia, teremos, por um longo tempo, uma parcela da população brasileira demandando e precisando da assistência social”, alertou. A transmissão do encontro está disponível no canal do Youtube da CNM.

Sobre os recursos emergenciais do setor para o enfrentamento à Covid-19, o presidente da Confederação reforçou a importância, especialmente dos que foram disponibilizados de forma flexibilizada na Portaria 378/2020 e o auxílio emergencial para os cidadãos. Mas ponderou que, no atual cenário, será preciso ampliar o montante a fim de atender às necessidades da população brasileira.

Atuação da CNM
Reconhecendo a atuação da CNM, o ministro relembrou as medidas adotadas pela pasta, como a antecipação de transferências no Suas e os recursos extraordinários diante da pandemia. “[Com a antecipação], demos condições econômicas, financeiras e estruturais para os gestores enfrentarem a situação”, avaliou. O secretário Especial do Desenvolvimento Social do Ministério, Sérgio Queiroz, também participou da reunião e pediu atenção das gestões locais para recursos do auxílio federativo aos Entes, definido na Lei Complementar 173/2020 – uma parcela da verba é exclusiva para uso em saúde e/ou assistência social, sendo R$ 3 bilhões para Municípios e R$ 7 bilhões para Estados.

Essa divisão, maior para as unidades da Federação, foi questionada por presidentes de entidades representativas dos Municípios a nível estadual. Eles argumentaram que a quantia deveria ter privilegiado os Entes locais, que atuam na ponta, e reclamaram da falta de comprometimento dos Estados com o cofinanciamento da assistência social. Segundo os relatos, há atrasos nos valores que deveriam ser repassados aos Municípios. “Os Estados não passam. Aqui na Bahia tem quase seis meses de atraso”, contou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, que representou o Nordeste. Nesse sentido, o representante do Sudeste na ocasião e presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro, Luiz Antônio Neves, pediu apoio da União. “É preciso que o governo federal olhe os Estados para que também façam sua parte.”

Representando o Sul do país, o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Orildo Severgnini, apresentou uma lista de pleitos dos prefeitos da região. Entre eles estão a liberação de valores que estão nas contas dos blocos da assistência social para utilizar na pandemia, o repasse regular e automático de parcelas em atraso e melhorias nos valores repassados para os Centros de Referência da Assistência Social. (Cras). “Os valores atuais têm 15 anos sem reajustes”, afirmou.

A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Andreia Lauande, convidada para o encontro, reforçou a urgência de recompor o orçamento: “A conta do Suas no Brasil tem caído no colo dos prefeitos e Municípios”. Além disso, ela pediu cautela em relação aos recursos extraordinários. “São muito importantes, mas podem deixar uma falsa sensação de que há muitos recursos. Nós temos muito deficit, quantias atrasadas há mais de um ano. Esse atrasos começaram em 2015 e foram só acentuando”, resumiu.

Por fim, com o intuito de alinhar as demandas, o ministro da Cidadania propôs reuniões mensais ou a cada 40 dias com a CNM como representante dos Municípios “para fazer um calendário, um cronograma da busca de soluções de problemas”. Inicialmente, os encontros devem ocorrer virtualmente em razão da pandemia de Covid-19.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias