Para colocar em prática seus planos, o prefeito conta com recursos de diversas fontes. A primeira delas é o próprio município, que cobra seus próprios impostos, taxas e outros tributos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A Constituição de 1988 prevê mecanismos de transferência de recursos dos estados e da União para os municípios. Alguns exemplos são:

• 22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos municípios, o tão conhecido Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
• 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município;
• e 25% do ICMS, imposto estadual, também para nas prefeituras.

Em muitos casos, os recursos que chegam às prefeituras possuem destinos obrigatórios, como aqueles provenientes de fundos para a saúde e a educação. Essas e outras verbas a que municípios têm direito podem ser encontradas nos artigos 158 e 159 da Constituição.

No Estado de Alagoas, o FPM é o principal recurso da maioria dos municípios. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os prefeitos eleitos em 2020 terão o desafio de administrar seus municípios com FPM e as transferências para execução dos programas federais também estão sem reajuste ou com correções abaixo da inflação, além de programas sociais subfinanciados.

Prefeituras dependentes do Governo Federal

Um levantamento feito pelo site G1, tomando por base dados das contas municipais apresentadas ao Tesouro Nacional em 2019, mostra que, em 3,4 mil cidades, pelo menos 80% dos recursos utilizados são provenientes de repasses feitos pelo governo federal ou pelos estados. Nesse grupo, há 2 mil prefeituras em que a dependência das transferências para fechar as contas chega a mais de 90%.

Os dados demonstram as dificuldades que os municípios enfrentam para dinamizar a economia local, atraindo investimentos e ampliando a sua base de arrecadação própria. Em números absolutos, a situação é mais crítica no Nordeste (1.412) e no Sudeste (957), que apresentam a maior quantidade de cidades com alta dependência. Nesses municípios, a cada R$ 10 da receita da prefeitura, R$ 9 são oriundos de repasses dos estados ou governo federal.

A comparação entre as regiões, considerando os dados proporcionais, no entanto, indica que os estados do Norte (67%) e do Nordeste (63%) apresentam mais cidades dependentes de recursos de transferências. Entre os anos 1980 e agora, os Brasil criou mais de 1,5 mil municípios, muitos deles em regiões com baixo dinamismo econômico. Há cidades que não conseguiram estimular a economia local para ampliar a sua arrecadação. Quando analisada a relação entre as faixas de dependência dos municípios e a mediana do PIB per capita, é possível identificar que o número de cidades com alta dependência cai à medida que sobe o PIB per capita.

AMA com informações G1