Proteção de dados e captação de recursos foram outros assuntos abordados durante a tarde do primeiro dia do evento organizado pela AMA

Palestra sobre licitação

A nova Lei Geral de Licitações, provavelmente, será promulgada no final desse ano ou no começo do ano que vem. Para preparar os gestores eleitos e os reeleitos, a CGAP trouxe para o Encontro Alagoano de Gestores Eleitos o debate sobre o assunto.

A nova lei foi aprovada no Senado e agora aguarda sanção do Governo Federal. Os palestrantes Cláudia Cristina e Washington Luiz falaram sobre as possíveis mudanças.

O evento, realizado pela AMA, acontece no espaço Garden no Hotel Jatiúca e segue até terça-feira, dia 15.

O Encontro tem parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o apoio do governo de Alagoas, Caixa, CGAP – Capacitação e Gestão em Aquisições Públicas e Licite Legal.

“Esse é um evento importante para novos gestores e reeleitos. É uma medida da AMA e da CGAP que está proporcionando para novos gestores para ter uma visão ampla do”, Washington Luiz, pós graduado em Direito Administrativo, Constitucional além de Auditoria e Controladora.

Cláudia destacou que a grande mudança da Lei é a ênfase pela importância do planejamento. “Pela primeira vez estão falando de planejamento. Nós da operacionalização estávamos acostumados a ouvir o que pode e não pode, agora teremos o estudo técnico preliminar como obrigação. Esse é o grande mote dessa lei e também a digitalização dos processos” afirmou.

Outros temas
O tema “Lei Geral de Proteção de Dados e os desafios no setor público” iniciou a série de palestras do período da tarde. O palestrante Isaac Alencar, advogado especialista em Direito Digital, destacou a importância da gestão transparente.

“O dado pessoal tem valor, principalmente nesse mundo digitalizado que a sociedade está inserida. O Estado também se encontra integrado nesse sistema, por isso precisamos ter mais cuidado com esses dados”, afirmou.

Finalizando o primeiro dia, o assessor técnico da AMA, Francisco Batinga, apresentou a Rede de Captação e Gestão de Recursos, importante ferramenta para os municípios alagoanos capacitarem seus técnicos e garantirem recursos.

“É uma rede de governança colaborativa, que tem por objetivo promover maior integração entre os municípios alagoanos, com vistas no fortalecimento  do diálogo e da gestão pública municipal,  bem como a melhoria de gastos públicos e a efetividade das políticas públicas” explicou Batinga.

Baixe aqui a apresentação sobre a nova Lei da Licitação

Baixe aqui a apresentação sobre a Rede de Captação e Gestão de Recurso