O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) ao lado dos presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das entidades municipalistas estaduais apresentaram na tarde desta quinta-feira, 25 de fevereiro, a pauta prioritária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Durante a reunião, primeiro encontro oficial do movimento com o parlamentar, foram listadas as proposições em tramitação na Casa e que são consideradas urgentes e fundamentais aos Municípios para o enfrentamento da pandemia e ao desenvolvimento social e econômico do país.

O encontro teve início com a fala do presidente da CNM, Glademir Aroldi, que agradeceu a disponibilidade do senador e a atuação em prol dos Municípios. Em seguida, Aroldi falou das matérias que estão entre as prioridades para o movimento. Como resposta, Pacheco destacou que essa é uma síntese muito seletiva do que é a pauta prioritária dos Municípios brasileiros e disse que pretende dar encaminhamento rápido a algumas das matérias apresentadas. “Devo dizer que de todas essa pautas devemos selecionar algumas desde já. Quero reafirmar o compromisso que fiz quando assumi o Senado, que é o federalismo. A cada projeto, a cada proposição legislativa, temos de identificar com bastante equilíbrio e sensatez se ali tem uma razão de ser com a causa municipalista”, afirmou.

Entre as matérias apresentadas, destaca-se o parcelamento das dívidas previdenciárias. “Esse é um grande gargalo para os Municípios. E a União não vai ter prejuízo de arrecadação. Aqueles que estão pagando vão pagar menos, mas tem muitos Municípios que não estão pagando e passarão a pagar”, explicou Aroldi. Sobre o tema, o presidente do Senado destacou que a medida é viável e lembrou de outros textos que foram aprovados para apoiar determinados setores no enfrentamento da pandemia. “Precisamos realmente socorrer os Municípios neste momento. E em relação ao parcelamento previdenciário é totalmente sustentável”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que trata do pacto federativo, também foi mencionada. Aroldi destacou a importância da matéria, mas criticou trecho que prevê a extinção de 1,2 mil pequenos Municípios, visão que foi reforçada por Pacheco. “Sobre a extinção de Municípios, evidentemente eu tenho uma posição radicalmente contrária. Quando saiu essa proposta, no dia que saiu, eu desde já anunciei o meu repúdio a esse trecho. Por uma razão muito simples. Uma vez criado um Município, há um sentimento de pertencimento das pessoas que nasceram naquele lugar. O nosso papel enquanto brasileiro é permitir que esses Municípios tenham sustentabilidade”, destacou. Segundo o senador, não há nenhuma hipótese de uma matéria com esse viés ser pautada no Senado.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, que articulou a reunião com o senador, destacou o trabalho do parlamentar, a quem chamou de um verdadeiro municipalista, e disse que as correções nas distorções existentes no pacto federativo vêm sendo feitas pouco a pouco. “Temos essa PEC do pacto federativo tramitando no Senado, mas as transformações essenciais que a gente espera do pacto federativo são feitas lei a lei. Cada lei dessa da nossa pauta que se aprova está transformando o pacto federativo para a gente chegar a um mais justo um dia. A CNM tem uma responsabilidade nisso e contamos com o senhor, senador”, afirmou.

As dificuldades enfrentadas em decorrência dos desequilíbrios também esteve na fala do presidente da Associação de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Luiz Antônio. “Cada vez mais a prestação dos serviços se dá no âmbito municipal e a questão é que os recursos financeiros para fazer frente a essa boa gestão dos serviços não vêm acompanhando isso. Esse é um momento para a gente buscar fazer justiça fiscal federativa. Precisamos definir claramente as responsabilidades dos Municípios e os recursos que teremos para realmente contemplar esse cidadão”, apontou.

PEC emergencial
Outra pauta que causa preocupação ao movimento se refere à chamada PEC emergencial. Aroldi citou trechos que vão ensejar a atuação forte do movimento, como a desobrigação da União a recompor perdas nas exonerações e a oferecer linhas de crédito para o pagamento de precatórios, conforme estabelecido em Emenda Constitucional. “Temos uma dívida de R$ 40 bilhões e os Estados de R$ 80 bilhões. Se houvesse essa linha de crédito, iríamos pegar esse financiamento, pagar as pessoas e esse dinheiro iria ser injetado na economia do Brasil. Essa desobrigação é muito preocupante e atrapalharia muito a nossa negociação”, afirmou o presidente da CNM.

Ainda sobre a proposição, a CNM alertou para a proposta de desvincular os mínimos percentuais nas áreas de saúde e educação. A entidade divulgou nota nesta quarta, 24, em que destaca que a medida representa grave retrocesso para o país. “Os Estados e a União acabam tendo dificuldade de investir o mínimo. O nosso receio é de que, aprovada a desvinculação dos mínimos, a União e os Estados passem a investir menos. Isso vai fazer com que os Municípios tenham de investir um percentual ainda maior dos seus orçamentos”, mencionou.

Pacheco apontou que a questão da desvinculação se tornou muito polêmica. “Houve várias manifestações. Houve uma reação grande e é um tema que será refletido em um debate que começa hoje no Senado, e seria bom a CNM participar do debate”. Ele apontou que esse ponto, assim como as demais propostas na PEC serão debatidos na Casa e devem ser amadurecidos.

Vacina contra a Covid-19
A necessidade de vacinação em massa da população contra a Covid-19 foi outro tema que teve destaque no encontro. Aroldi apontou que o movimento entende ser esse o único caminho para sair da grave crise sanitária enfrentada e pediu ajuda para garantir de forma urgente a imunização da sociedade. Nós não temos outro caminho, para o enfrentamento da crise sanitária a não ser fazer com que se coloque vacinas a disposição dos Municípios, de forma equânime e igualitária. A pandemia só vai ser resolvida pela vacinação em massa, e nós estamos acompanhando a sua disposição e o seu trabalho nesse sentido”, agradeceu Aroldi.

O pedido foi reforçado pelo presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e Tesoureiro da CNM, Jair Souto, que relatou a difícil situação vivenciada no Estado. “Eu quero apenas fazer uma referência e talvez um clamor a todos. Eu sou do Amazonas, da região metropolitana de Manaus, e convivi com muita dificuldade com uma segunda onda do coronavírus. E quero clamar ao presidente do Senado que possamos disponibilizar a todo o Brasil a vacina em caráter de urgência, porque a nova variante tem causado grandes transtornos e grandes perdas”, lamentou.

O presidente da Associação Pernambucana de Municípios (Amupe), José Patriota, também pediu atenção à imunização. “Temos no presidente do Senado a esperança no equilíbrio federativo. Precisamos dar prioridade à questão da vacina. “Estamos vivendo um caos verdadeiro com a demora na vacinação, as crianças fora da escola e dificuldades econômicas de sobrevivência”, apontou. Patriota ressaltou que o momento exige equilíbrio e racionalidade, sendo essencial o papel desempenhado pelo presidente do Senado.

Outras pautas
Ainda fizeram parte do encontro matéria que estipula um critério para reajuste da tabela do Sistema único de Saúde (SUS), a inclusão dos investimentos com fardamento e merenda escolar nos gastos com educação, as reformas tributárias e administrativas, dentre outras. A lista completa da pauta no Senado você pode conferir aqui.

Ao encerrar o encontro, Pacheco reforçou a força do movimento municipalista liderado pela CNM, especialmente junto ao Parlamento brasileiro. “Não subestimem em hipótese alguma a força de vocês, a força que a CNM tem”.

Por Viviane Cruz

Da Agência CNM de Notícias