Comitê da Região Hidrográfica do Litoral Norte elege diretoria e define membros Municípios
O Comitê da Região Hidrográfica Litoral Norte de Alagoas teve sua diretoria e membros de entidades representativas eleitos nesta quarta-feira (10), durante audiência realizada em formato semipresencial no Hotel Praia Dourada, em Maragogi. O órgão colegiado tem caráter consultivo e deliberativo, integrante do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituído por meio da Lei 5.965/1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.
“O Comitê funciona como um parlamento das águas. Ele tem a função de discutir todos os problemas, todas as questões relacionadas às águas da região hidrográfica. Possui prerrogativa de aprovar o plano de recursos hídricos da bacia, a cobrança pelo uso da água, o enquadramento dos corpos d’água e de resolver conflitos pelo uso dela, bem como estabelecer projetos para melhoria das bacias hidrográficas e uma série de outras atribuições”, explicou Pedro Lucas Cosmo de Brito, presidente da Comissão Eleitoral e secretário executivo de gestão interna da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH).
Além de Pedro Lucas, formaram a Comissão Eleitoral: Luiz Cláudio Gonçalves, representante do Costa dos Corais Convention & Visitors Bureau (CCC&VB); e Cleópatra Santos, do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL). Eles destacaram a importância do Comitê.
“A criação desse Comitê é fundamental para a sustentabilidade da região, das águas em seus múltiplos usos e para a preservação dos mananciais. É, enfim, importantíssima para a sobrevivência dos recifes costeiros, da barreira coralínea de nossa região, porque são ecossistemas interligados”, enfatizou Luiz Cláudio Gonçalves, o “Lula”, que é presidente do CCC&VB, maior entidade representativa do trade turístico da região.
A Comissão Eleitoral procedeu a análise e a homologação das inscrições. O Comitê ficou formado por representantes de 22 instituições, de forma paritária: onze do Poder Público e onze de Usuários de Água / Sociedade Civil. Finalizada a seleção dos 22 componentes, teve início a eleição da Diretoria do Comitê.
Uma única chapa foi inscrita e eleita por aclamação, tendo como presidente Leonardo Vieira, secretário municipal de Meio Ambiente de Maragogi; vice-presidente, Ronaldo Lessa – vereador pela Barra de Santo Antônio; e secretária, Anelice Maria da Silva Melo, supervisora de Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Calvo. Todos tomam posse na próxima reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no dia 22 de março.
Gestão descentralizada e participativa
“Com a participação do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil, é através dos Comitês que se garante uma gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, um dos princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos”, explica Pedro Lucas.
Ele acrescenta que para fins de planejamento e gestão de recursos hídricos, o Estado de Alagoas foi dividido em nove regiões hidrográficas: Sertão do São Francisco, Piauí, Coruripe, São Miguel, CELMM, Pratagy, Mundaú-Paraíba, Litoral Norte e Jacuípe-Una. A região hidrográfica é a unidade territorial para implantação dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Entidade democrática
Presidente eleito, Leonardo Vieira ressaltou que atualmente os comitês são considerados a instância mais importante de participação e integração na gestão hídrica, pois suas decisões têm impacto direto na vida dos usuários das respectivas bacias hidrográficas que os compõem. Para ele, o comitê é a entidade democrática mais significativa na gestão da água no país, reunindo representantes de diversos setores da sociedade.
“Eu espero que a minha presidência no Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Norte traga resultados mais rápidos e eficientes às ações de planejamento para a gestão dos recursos hídricos. A meu ver, nesse primeiro momento, o funcionamento do Comitê deverá estar focado na aprovação dos planos de gestão de cada uma das bacias hidrográficas. Vou trabalhar incansavelmente, junto com a mesa eleita e todos os conselheiros, sempre de forma transparente e inclusiva, para que juntos consigamos alavancar os objetivos traçados para as bacias hidrográficas abrangidas pelo Comitê da Região Norte do Estado de Alagoas”, concluiu.
O prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira, participou da audiência. “Vale ressaltar o empenho do prefeito Fernando Sérgio para a criação do Comitê”, destacou Luiz Cláudio Gonçalves.
Instituições representativas dos Usuários de Água / Sociedade Civil:
- Costa dos Corais Convention & Visitors Bureau (CCC&VB)
- Casal
- UFAL
- Sindaçúcar
- AMITUS
- Usina Santa Maria
- Associação Peixe-Boi
- Usina Santo Antônio
- Usina Camaragibe
- AESAL
- Instituo Yandê
Instituições representativas do Poder Público:
- SEMARH
- IMA
- ICMBio
- Prefeitura de Maragogi
- Prefeitura de Porto Calvo
- Prefeitura de Novo Lino
- Prefeitura de Porto de Pedras
- Prefeitura de Passo de Camaragibe
- Prefeitura de Matriz de Camaragibe
- Prefeitura de Flexeiras
- Câmara de Vereadores da Barra de Santo Antônio
