AMA e Undime alertam para prazo de criação do Conselho do Fundeb Educação
O prazo encerra dia 31 de março
Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para instituir os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a União dos Dirigentes Municipais da Educação de Alagoas (Undime) estão entrando em contato com todos os prefeitos e prefeitas para enviar um modelo de Projeto de Lei. O PL deve ser encaminhado às Câmara de Vereadores e seguir para aprovação do Legislativo.
“Tive uma reunião com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), Consuelo Correia, que também nos auxiliou na construção desse Projeto de Lei. Agora precisamos correr contra o tempo para aprovar esse importante documento”, afirmou Hugo Wanderley.
Mudanças
O novo Fundeb entrou em vigência em 1º de janeiro deste ano e a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo, determinou que os novos CACS devem ser instituídos, por legislação específica, no prazo de 90 dias contados da vigência do novo Fundeb. Ou seja, até 31 de março de 2021.
AMA com informações CNM
