A manhã desta terça-feira, 26 de outubro, começou com forte articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pelo avanço da pauta prioritária do movimento municipalista. Em reunião com deputados e senadores na sede da entidade, o Conselho Político pediu apoio para a aprovação de matérias importantes aos Entes locais. O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Hugo Wanderley, esteve presente no encontro que marca uma semana intensa de movimentação dos prefeitos de todo o Brasil.

“Essa reunião com lideranças partidárias e representantes do Congresso Nacional é muito importante para realizarmos uma grande mobilização de todos os prefeitos e prefeitas para que possamos aprovar as pautas que são essenciais para o desenvolvimento dos municípios”, disse Wanderley.

O primeiro secretário da CNM, José Patriota, deu início ao encontro até a chegada do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que articulava reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele falou da necessidade de articulação dos gestores e mencionou a sanção da Lei 14.230/2021, sancionada na íntegra nesta terça. Ele agradeceu aos parlamentares pela aprovação da matéria. “O movimento faz a crítica quando necessária, mas aplaude, registra e enaltece as posições firmes”, disse.

Relatores do texto na Câmara e no Senado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o senador Weverton Rocha (PDT-MA), falaram sobre a importância da revisão na lei como forma de garantir uma boa gestão no país. “Estamos aqui para comemorar a sanção integral do projeto da nova Lei de Improbidade, que dá muito mais segurança aos gestores públicos, aos prefeitos, vereadores, governadores para que exerçam a sua função, governar a sua cidade e o país”, disse Zarattini. O deputado Weverton Rocha destacou: “é necessário, mais do que nunca, que o Congresso esteja sintonizado com a municipalidade, para melhorar a gestão lá na ponta”.

Promulgação do FPM
Uma conquista histórica para os Entes locais, a proposta que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro será promulgada nesta quarta-feira, 27, com a participação de Ziulkoski e demais lideranças municipais. A tramitação e a importância da pauta foram destacadas por diversos parlamentares presentes ao encontro. Relator da proposição na Câmara, o deputado Júlio César (PSD-PI) ressaltou que a medida é fundamental para garantir a viabilidade da gestão em um mês em que há forte queda de arrecadação.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) lembrou que participou da aprovação dos aumentos no FPM de julho, dezembro e agora de setembro. “Participei da aprovação dos dois aumentos do FPM. Negociei o FPM de setembro. É uma conquista, uma vitória, e apresentei outra para o mês de março”, disse.

Piso do magistério
Presente ao encontro, o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), garantiu apoio do Poder Executivo ao projeto que altera o critério de correção do piso do magistério, pauta antiga da Confederação. “Estamos empenhados, agora, na solução da questão do piso do magistério. É uma equação importante, complexa juridicamente”, disse ao destacar a necessidade de o Parlamento votar, até o final do ano, uma nova forma de reajuste, que não onere tanto os Entes municipais.

A fala foi reforçada pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS). “Precisamos sempre objetivar aquilo que é almejado tendo em vista que o Congresso Nacional trabalha em cima de prioridades. A Câmara trabalha em cima de prioridades. O nosso grande foco tem de ser na questão do Fundeb e, correlacionado ao Fundeb, o piso do magistério”.

Ainda sobre a educação, o deputado Franco Cartafina (PP-MG) destacou os desafios decorrentes da pandemia. “Com a pandemia, a questão da educação dormiu no analógico e acordou no digital”. Segundo ele, isso altera significativamente a forma de se investir recursos.

Mobilização dos gestores
A necessidade da articulação dos gestores para garantir a aprovação das pautas também foi destaque na fala dos presentes. Ziulkoski agradeceu os parlamentares pelo apoio na aprovação de matérias fundamentais aos Municípios e reforçou que não há avanço sem o engajamento das lideranças municipais, destacando a atuação da vice-presidente da CNM Rosiana Beltrão. “Preciso destacar – atuação da Rosiana, que está fazendo um trabalho gigante no encaminhamento da pauta, principalmente na Câmara dos Deputados. Então eu peço novamente: conheçam os parlamentares dos seus Estados e as votações que ele está participando. Esse é um trabalho de formiga”, afirmou.

Em resposta, a vice-presidente destacou que “o jogo tem de ser combinado com as lideranças políticas”. E conclamou: “precisamos estar articulados com os parlamentares da nossa base, porque, para vencer e ganhar a votação, é no número do painel. Isso para mim é uma missão e tenho certeza de que ao final seremos vencedores. Estamos aqui nos articulando para chegar com boas notícias em nossos Estados”, afirmou.

A deputada Liziane Bayer (PSB-RS) também falou da necessidade dessa aproximação. “Estamos à disposição dos senhores para essa interlocução e aproximação. O resultado desse trabalho é a adequação das leis aprovadas à realidade dos Municípios. Precisamos dessa aproximação. Muito importante que os senhores estejam aqui, trazendo essas pautas para nós”, disse.

Na mesma linha, o deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) destacou a importância dos Municípios para o desenvolvimento do país e relembrou a sua história como gestor municipal. “Sei como é a preocupação que tem cada gestor com cada medida aprovada e a aplicação, mas na verdade não se discute a forma de execução para tal. Reforço aqui a importância de tê-los nessas discussões”.

José Priante (MSB-PA) reforçou essa fala e destacou que ele “é um grande aliado da causa municipalista”. “Os problemas dos cidadãos estão nos municípios. São esses que fazem as políticas públicas”, afirmou. Ela destacou que os Municípios não deveriam depender de emendas parlamentares. “A arrecadação deveria ficar nos municípios, para que vocês possam fazer a gestão desses recursos”, apontou a deputada Geovana de Sá (PSDB-SC).

Darci de Matos (PSD-SC) falou sobre as pautas e se colocou à disposição do movimento. O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) também marcou presença e destacou matérias com impacto nos Entes municipais.