Através do REFIS, a Prefeitura de Marechal Deodoro está oferecendo condições inéditas de negociação, com relação aos tributos em atraso (IPTU, ISS, TLF, entre outros) e Auto de Infração.

A Secretaria de Finanças lançou o Refis – Campanha de Refinanciamento Fiscal para o ano de 2022. Até o dia 31 de janeiro, os contribuintes de Marechal Deodoro com pendências tributárias quanto ao IPTU, ISS, TLF, entre outros como Auto de Infração, podem quitar suas dívidas com condições especiais. A oportunidade oferece descontos de até 100% sobre juros e multas na quitação ou negociação dos seus tributos.

Para pagamento à vista, 100% de desconto sobre juros e multa na quitação dos tributos em atraso e para Auto de Infração decorrente de obrigação principal. No caso de Auto de Infração decorrente de obrigação acessória o desconto será de 70% do valor atualizado da respectiva autuação.

Para pagamento parcelado do tributo em atraso e Auto de Infração decorrente de obrigação principal em até seis vezes, o desconto será de 80% sobre juros e multa e, se for Auto de Infração decorrente de obrigação acessória, o desconto será de 50% do valor atualizado da respectiva autuação.

Para pagamento parcelado do tributo em atraso e Auto de Infração decorrente de obrigação principal em até 12 vezes, o desconto será de 70% sobre juros e multa e, se for Auto de Infração decorrente de obrigação acessória o desconto será de 30% do valor atualizado da respectiva autuação.

Para pagamento à vista de débitos iguais ou superiores a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), o desconto será de 100% de desconto sobre os juros e multa na quitação dos tributos, podendo o valor de à vista ser parcelado em até 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas.

Para pagamento parcelado de débitos iguais ou superiores à R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), o desconto será de 80% sobre juros e multa na quitação dos tributos, podendo o valor ser parcelado em até 10 vezes, de forma mensal e sucessiva.

ATENDIMENTOS

A Secretaria de Finanças e o Setor de Tributos retornaram às atividades presenciais, além dos canais de atendimento on-line ao cidadão. Os setores agora ficam localizados na Rua Dr. Tavares Bastos, em frente ao Palácio Provincial, sede da Prefeitura de Marechal Deodoro.

O contribuinte que necessite resolver situações relacionadas ao IPTU e/ou ITBI, poderá entrar em contato pelo WhatsApp, através do número (82) 99328-7808, como também através do e-mail atendimentotributos.md@gmail.com.

Caso se trate de questões relacionadas ao ISS, TLF, AUTO DE INFRAÇÃO, NOTAS FISCAIS, entre outros assuntos fiscais, poderá entrar em contato pelo WhatsApp, através do número (82) 99328-7830, como também pelo e-mail atendimentofiscalizacao.md@gmail.com.

Se o assunto for abertura de processo administrativo, o cidadão ou interessado deverá solicitar informações através do e-mail protocolotributos.md@gmail.com.

Por fim, no caso de atendimento presencial o cidadão ou interessado deverá solicitar a modalidade de atendimento que necessita, mediante agendamento on-line através do e-mail agendamentotributos.md@gmail.com.