A partir de diagnóstico inédito, o TCU vai elaborar uma Cartilha de Administração Tributária, voltada à instrução dos gestores municipais

Até o final de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai aplicar um questionário voltado para gestores municipais no intuito de conhecer melhor a realidade da arrecadação em nível municipal e a estrutura tributária dos municípios.

Para conseguir apoio e garantir que o questionário chegue à maioria dos gestores dos 5.570 municípios, servidores da Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas (SecexTributária) e do programa TCU+Cidades realizaram, na última sexta-feira, 18/2, uma reunião que contou com a participação de representantes de diversas associações municipais do País e dos secretários do TCU nos estados.

Em um vídeo apresentado durante o encontro, o titular da Coordenadoria-Geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas (Coeconomia), Tiago Dutra, destacou que o TCU acredita que uma administração tributária municipal forte é fundamental para construir um sistema tributário justo, eficiente e sustentável.

Segundo o dirigente da SecexTributária, Eduardo Favero, esse diagnóstico inédito vai subsidiar o Tribunal na elaboração de uma Cartilha de Administração Tributária Municipal, que visa ao aprimoramento da gestão tributária de todos os municípios brasileiros, especialmente dos pequenos, que muitas vezes não contam com equipe técnica qualificada para lidar com a complexidade das questões tributárias, mas que podem contar com o apoio do TCU como órgão orientador. Favero ressaltou também a importância da atuação dos secretários do TCU nos estados para que essa iniciativa seja bem-sucedida.

Marcelo Caetano, assessor da SecexTributária, apresentou dados de um trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), que apontam que, dos 91 municípios daquele estado, 86 não contavam com o planejamento de fiscalização da receita, 46% não realizavam monitoramento da arrecadação. Além disso, em 12% não havia fiscal dos tributos e 43% das atividades eram exercidas por agentes sem a qualificação necessária. “Esse é o retrato da gestão da maioria dos municípios do País. É nesse contexto que queremos atuar”, destacou.

Karla Cristina Ferreira, da Secretaria-Geral da Presidência, e uma das responsáveis pela condução do Programa TCU+Cidades, afirmou que o compromisso do Tribunal é conseguir chegar na ponta para orientar aqueles gestores que querem acertar. “A gente quer fazer o melhor produto, baseado nas necessidades de cada região”, disse.

Com a publicação, o Tribunal pretende trazer respostas claras e objetivas para as dificuldades mais recorrentes enfrentadas pelos gestores nessa área, além de auxiliá-los no processo de aprovação de suas contas junto aos órgãos de controle. Isso vai contribuir para a melhoria da gestão tributária e, por consequência, para uma prestação mais eficiente dos serviços públicos ofertados à população.

A Cartilha de Administração Tributária insere-se no Programa TCU+Cidades, que busca orientar os gestores municipais quanto às melhores práticas de administração pública.

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