Prevenção ao trabalho escravo une MPT Alagoas e Prefeitura de Penedo Administrativa
Pessoas submetidas a trabalho forçado com jornada exaustiva, em condições degradantes e obrigadas a continuar no serviço para saldar dívida com o empregador estão em situação de trabalho escravo contemporâneo.
Qualquer desses fatores caracteriza trabalho escravo contemporâneo ou em situação análoga de escravidão, problema social que a Prefeitura de Penedo e o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de sua representação em Alagoas, estão unidos para prevenir e combater.
O tema trouxe para Penedo o Procurador Tiago Cavalcanti, responsável por coordenar o Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) no estado e o projeto criado para capacitar atender e acolher as vítimas do trabalho escravo contemporâneo.
As orientações para representantes da Prefeitura de Penedo, Conselho Tutelar, OAB, Polícias Civil e Militar e Ministério Público Estadual – representado pelo promotor Izadílio Vieira – aconteceram nesta terça-feira, 19, no auditório do Ifal.
Tiago Cavalcanti falou sobre as relações entre os 300 anos de escravidão no Brasil e o panorama atual, apontado as consequências do “abolicionismo para inglês ver”, como destacou em sua palestra, sobre o país que se mantém escravocrata.
De acordo com dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, 55.712 pessoas foram encontradas no Brasil em situação análoga de escravo no período de 1995 a 2020.
Deste total, 214 foram resgatadas dessa condição humilhante em Penedo.
Para evitar, orientar e combater a continuidade desse tipo de crime, o Ministério Público do Trabalho e prefeituras estão atuando conjuntamente.
“Esse momento de formação é extremamente importante. Por isso nós reunimos representantes de vários setores da Prefeitura de Penedo e de outras instituições para que pudéssemos sensibilizar a respeito do trabalho escravo contemporâneo”, afirma Rafael Ferreira, gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SEMDSH).
O Controlador Geral da Prefeitura de Penedo, Gustavo Barros Callado, também participou da capacitação que reuniu dezenas de servidores do serviços sociais disponíveis na gestão Crescendo Com Seu Povo.
