Regulamentação sobre novas áreas para a telefonia fixa deve promover integração e desenvolvimento Municípios
Regulamentação sobre novas áreas para a telefonia fixa deve promover integração e desenvolvimento
Publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Resolução 755/2022 aprovou o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisa a regulamentação, prevista para entrar em vigor no dia 1º de dezembro e que contempla 1.361 Entes locais de 88 regiões com tarifação local. Para a entidade, a medida deve trazer mais integração e desenvolvimento regional.
A telefonia fixa, tecnicamente chamada de Serviço Telefônico Fixo Comutado, trata de acessos individuais disponibilizados aos usuários para uso doméstico ou não-doméstico (organizações públicas e privadas) nas chamadas entre essas linhas e possuem áreas tarifárias para efeito de cobrança pelo serviço de comunicação. São considerados pela Anatel modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado os serviços local, de longa distância nacional e de longa distância internacional.
A CNM acompanha as atividades da Anatel, que anualmente promove a revisão das conhecidas Áreas Tarifárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ou Uso do Público em Geral e analisa a revisão de áreas locais resultantes da criação ou da alteração da região metropolitana ou da região integrada de desenvolvimento e a revisão de áreas de numeração.
Ainda que seja responsabilidade das prestadoras do STFC a comunicação e orientação aos usuários dos benefícios resultantes desta revisão, a CNM destaca que os Municípios incorporados às regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou regiões com tratamento local, passam a contar com a vantagem da tarifa local com a redução dos custos de comunicação e permite mais integração entre as empresas, as pessoas e a sociedade.
Nesse contexto, menores custos têm o potencial de expandir a comunicação, o que resulta em aumento do desenvolvimento socioeconômico e melhoria de qualidade de vida à população com benefícios, dentre eles, ganhos para a mobilidade urbana. Assim, permite à sociedade enfrentar menos congestionamentos e viver em ambientes menos poluídos e estressantes. As pessoas podem, ainda, passar mais tempo com suas famílias.
Outros dados
Ainda de acordo com a resolução da Anatel, o impacto ocorreu em 25 Estados, sendo Santa Catarina o que mais teve inclusão de Municípios, totalizando 294 que fazem parte de 11 regiões. Rondônia, por sua vez, tem apenas uma região e abrange os Municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari. A lista completa pode ser visualizada aqui.
Foto: EBC
