Alagoas recebe ajuste da complementação do Fundeb 2019 Educação
O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2019 foi publicado na Portaria Interministerial 1/2020 pelo Ministério da Educação (MEC), na noite de sexta-feira, 24 de abril, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em Alagoas, o valor de ajuste da complementação do Fundeb de 2019 foi de R$39.115.978,09.
Para a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) Pauline Pereira, o ajuste chegará em uma boa hora já que os municípios alagoanos, assim como o resto do país, sofrem com impactos significativos nas finanças municipais gerados pela pandemia do Covid-19 e há a preocupação de um colapso na educação.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem analisado as receitas do Fundeb, a fim de avaliar quais serão as consequências para os Municípios com ajustes a débito da complementação da União ao Fundo. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, tem tratado do assunto com representantes dos Ministérios da Economia e da Educação, pois o ajuste gerará, sem dúvidas, um forte impacto na educação.
Em reuniões com prefeitos de todo país, o presidente da CNM tem alertado para o impacto da queda na arrecadação do Fundeb, que poderá dificultar a prestação dos serviços educacionais nos Municípios.
Valores Totais no país
A receita total do Fundeb de 2019 foi estimada em R$ 166,6 bilhões, pela Portaria Interministerial 3/2019. Mas, o valor efetivamente realizado foi de R$ 167,9 bilhões, o que é 0,8% maior que o previsto. Em decorrência dessa diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste atinge os Estados beneficiários da complementação da União.
É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, no seu total, estão incluídos os 10% que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.
Como regra, o ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa ao ano anterior é realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação. Esses débitos ou créditos são realizados até o final do mês de abril em uma única vez.
Confira os valores do ajuste da complementação para os Municípios de Alagoas:
