Alunos de mais de 50 unidades de ensino de Arapiraca já receberam os kits nutricionais Arapiraca
As famílias dos alunos matriculados em 50 unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e na Sociedade Pestalozzi já receberam os Kits Nutricionais entregues pela Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Educação, que organizou o calendário por lotes de escolas, para atender os mais de 30 mil alunos.
A fim de evitar aglomeração de pessoas e garantir a segurança de servidores e as famílias dos alunos, em tempo de pandemia de coronavírus, a Secretaria de Educação utilizou a estratégia de calendário para a entrega dos kits, nas 85 unidades de ensino, nas zonas urbana e rural do Município.
A ação, iniciada na terça-feira (26), segue até a próxima semana, quando chegam dois novos lotes de alimentos, entregues pelos fornecedores do Município. A proposta da Secretaria de Educação é finalizar a distribuição até o próximo dia 5 de junho.
Cada família recebe o número de kits referente ao número de filhos matriculados. Durante a entrega, deverão ser respeitadas as orientações dos órgãos de Saúde sobre a segurança, a partir do cumprimento da necessidade de distanciamento social e uso de máscaras, para evitar contaminação por coronavírus.“Até a próxima semana estaremos finalizando a ação, com a entrega dos kits, nas unidades da zona rural do Município, seguindo a estratégia de organização por agendamento, que acontece com o apoio das coordenações de cada escola. Além dos nossos alunos, o Município também está beneficiando alunos assistidos pela Associação Pestalozzi”, afirmou Erivan Alves, subsecretária Municipal de Educação e Esporte.
A subsecretária ainda ressalta que a ação de entrega dos kits segue a determinação do prefeito Rogério Teófilo, que ressaltou a importância de atender aos alunos, mesmo neste momento de suspensão das aulas, em decorrência desse período de pandemia, atendendo a Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020.
A referida lei autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
PROCON ARAPIRACA E MPE CELEBRAM TAC COM ESCOLAS PARTICULARES PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS
Desde o início da pandemia de coronavírus, o Procon Arapiraca tem articulado formas de intermediar negociações entre escolas particulares e os pais e responsáveis dos alunos.
Na última semana, o órgão, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e o sindicato das escolas particulares de Arapiraca celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 22 instituições privadas de ensino.
De acordo com a diretora do Procon Arapiraca, Cecília Wanderley, os prestadores de serviço concordaram em conceder descontos de, no mínimo 30%, sob o valor da mensalidade integral enquanto turar o período de suspensão de aulas presenciais em virtude da pandemia.
“A renegociação dos contratos deve incluir educação infantil, ensino fundamental e médio a partir do mês de junho e os consumidores que sejam beneficiados por descontos mais vantajosos poderão negociar individualmente o contrato com as escolas de seus filhos”, disse ela.
A celebração do TAC é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a existência de fato superveniente que impôs uma dificuldade temporária aos consumidores de honrarem suas obrigações, e objetiva equilibrar as relações de consumo na cidade.
“A gente ressalta a importância da celebração do acordo, mantendo, assim, diálogo entre consumidores e instituições neste momento de crise, e orienta pais, responsáveis e prestadores de serviço a atentarem para a responsabilidade social de continuarem adimplentes com suas obrigações”, continuou a diretora do órgão municipal.
O Procon Arapiraca recomenda que em caso de dúvidas sobre a implementação deste TAC mantenha contato com o órgão através do whatsapp 99169-7786 ou e-mail proconarapiraca@gmail.com.
