O repasse do primeiro decênio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, que será depositado na quinta-feira, dia 10, para as 102 prefeituras de Alagoas tem o impacto negativo de 39%, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) levantados pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) mostram que os municípios vão receber o valor líquido de R$41.246.004,65. No mesmo período do ano passado o valor foi de R$68.261.736,77. No Brasil todo o valor do primeiro decênio de setembro é de R$1.815.878.928,85, enquanto em 2019 foi de R$3.008.418.439,78.

Se levar em consideração a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 40,96%. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

A AMA e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertam os gestores sobre os cuidados que devem ser tomados neste final de mandato e sugere os gestores redobrarem a atenção com o planejamento orçamentário e fechamento de contas.

Através do Apoio Financeiro da Lei nº 14.041, de 18 de agosto de 2020, de conversão da Medida Provisória 938/2020, o FPM tem a garantia que tenha os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação.

AMA com informações CNM