Gestores devem se inscrever para ter acesso aos benefícios

O Prefeito Amigo da Criança é um dos programas realizados pela Fundação Abrinq e tem o objetivo de mobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente, de modo gratuito, os prefeitos e prefeitas que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados à defesa e efetivação de seus direitos. Ao final de cada gestão, a Fundação Abrinq reconhece e dá visibilidade aos(às) prefeitos(as) que promoveram avanços significativos, concedendo a eles o Prêmio Prefeito Amigo da Criança.

O presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley destaca a parceria institucional da Associação nos últimos anos com a Fundação Abrinq , que permitiu a mobilização e articulação dos prefeitos e prefeitas no processo de adesão e participação de campanhas anteriores. Nesta  7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança.

O programa oferece apoio técnico ao longo dos 4 anos de mandato do prefeito(a). Esse apoio envolve a disponibilização de cadernos temáticos, a realização de encontros virtuais, webinars, visitação técnica a um conjunto/grupo de municípios selecionados e devolutivas com base em informações enviadas pelo município, busca fortalecer os conselhos de direito da criança e do adolescente (CMDCAs) e aprimorar a gestão do fundo municipal da criança e do adolescente, a fim de direcionar a gestão municipal para melhores práticas e ações referentes as políticas voltadas a esse público.

A 7ª Edição do programa foi lançada no dia 27/01/2021, os(as) prefeitos(as) eleitos(as) ainda podem fazer sua adesão através do site https://prefeito.org.br/platform/adesao

O programa avalia municípios em dois eixos, Políticas Sociais e Gestão Pública, e propõe uma metodologia estruturada e alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Ao final de cada gestão do programa, a Fundação reconhece e dá visibilidade aos prefeitos que executaram avanços significativos em relação à promoção, garantia e defesa dos direitos dessa população. Na 7ª edição (2021-2024), o reconhecimento será atribuído aos 100 melhores prefeitos que avançarem significativamente nas políticas e indicadores.

Compromissos

O desenvolvimento do Programa Prefeito Amigo da Criança implica compromissos, tanto por parte dos gestores municipais, como da Fundação Abrinq. Para os prefeitos, assumir a prioridade proposta pelo programa significa:

1.Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;

2.Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;

3.Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;

4.Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e organizações sociais, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;

5.Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

6.Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

Seja um Prefeito Amigo da Criança – Gestão 2021-2024

Para se cadastrar no Programa Prefeito Amigo da Criança é simples e rápido. Entenda a seguir como acontecerá o processo de cadastramento desta edição:

No início da gestão municipal, a Fundação Abrinq mobilizará os prefeitos eleitos. A adesão ao programa acontecerá por meio da assinatura do Termo de Adesão, que estará disponível para download no site www.prefeito.org.br.

Uma vez assinado, o termo deverá ser enviado à Fundação preferencialmente pelo site descrito acima ou pelo e-mail prefeito@fadc.org.br, finalizando a entrada do município no programa.

A efetiva participação no programa requer, por parte dos municípios, as seguintes condições:

A nomeação de um articulador, responsável pela interlocução com a Fundação Abrinq;

O preenchimento de um cadastro comprovando a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal.

As atribuições de todos os envolvidos estão descritas no Guia que será fornecido pela Fundação Abrinq aos municípios.

Convide a prefeita ou o prefeito de sua cidade para assumir o compromisso de priorizar e proteger as crianças e os adolescentes.

Saiba como participar  https://ama-al.com.br/wp-content/uploads/2021/02/AF-livreto-PPAC-7ª-Edição.pdf

Minuta do Termo de Parceria anexo https://ama-al.com.br/wp-content/uploads/2021/02/Minuta_TermodeParceriaInstitucional_PPAC.pdf