Representantes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Receita Federal se reúnem na Associação dos Municípios Alagoanos- AMA – com prefeitos e secretários de Assistência para definir uma ação conjunta em defesa do Fundo Municipal da Criança e Adolescente. A reunião será nesta segunda-feira (dia 9), às 10 horas, no auditório da AMA.

O contribuinte que tem imposto de renda a pagar pode destinar 3% desses recursos para auxiliar as crianças e adolescentes do seu município. A ideia é estimular a população a fazer esse tipo de investimento para auxiliar o futuro dos jovens brasileiros.

Os municípios, que já investem nos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente, podem ter mais recursos para incrementar as ações já desenvolvidas, diz o presidente Hugo Wanderley.

O promotor de justiça, Ubirajara Ramos, que também é Coordenador do Núcleo da Infância e do Adolescente do Centro de Apoio Operacional do MP, diz que além de criar o Fundo, o município precisa fazer o cadastro junto ao site da Receita Federal para estar apto a receber os recursos.

O delegado da Receita Federal, Plinio Feitosa, que já participou de reunião na AMA sobre o assunto, diz que os municípios precisam apresentar projetos destinados a área para os recursos ser repassados e que o contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída, ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para o Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.

Estão confirmadas as presenças da presidente do TC, a conselheira Rosa Albuquerque, do diretor da Escola de Contas, o conselheiro do TCE Otávio Lessa, do juiz Helio Pinheiro, representando a presidência do Tribunal de Justiça, do Coordenador do Núcleo da Infância e do Adolescente do Centro de Apoio Operacional do MP, promotor Ubirajara Ramos, da juíza Fátima Pirauá, do delegado da Receita Plínio Feitosa,  e da presidente do Coegemas -Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social , Gizelda Lins.