O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado de membros da diretoria da entidade, e parlamentares municipalistas se reuniram com o relator da Medida Provisória (MP) 778/2017, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A medida permite aos Estados e Municípios parcelarem suas dívidas previdenciárias em até 200 vezes. Eles pediram para o senador incluir quatro emendas ao texto da MP que, se acatadas, garantem uma melhor autonomia aos Entes municipais.

“Queremos discutir melhor o texto da medida. Principalmente para reabrir o prazo para o Município aderir ao parcelamento. Acho que isso interessa a todos: ao governo, aos parlamentares e aos Municípios”, afirmou Ziulkoski.

Segundo o prefeito de Campestre, Nielson Mendes, a melhoria da emenda vai refletir na adesão dos municípios. “Hoje, não acho viável aderir ao reparcelamento porque os municípios não vão conseguir pagar as prestações. De acordo com a MP, o atraso de uma parcela já implica no cancelamento do parcelamento”, afirmou. O senador Renan Calheiros , que participou de uma reunião na AMA para defender a prorrogação do prazo,  se comprometeu com a pauta.

Conforme defendido pelo presidente da CNM, a entidade propôs a prorrogação da data limite para os Municípios possam aderir ao novo regime de pagamento das dívidas previdenciárias para 31 de outubro. O prazo estabelecido pela MP foi dia 31 de julho. A CNM ressaltou que a regulamentação da medida pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) demorou e alertou para a dificuldade de os gestores municipais obterem informações adequadas a fim de permitir o parcelamento.

O relator se mostrou sensível ao pedido. “Acho que a primeira providência que temos que tomar é a do prazo”, disse ele na oportunidade.

Encontro de contas
Tópico de intenso debate durante a reunião, que ocorreu no gabinete da liderança do PMDB, Ziulkoski frisou a importância de o senador acatar emenda que estabelece encontro de contas dos débitos da União com os Municípios e dos Municípios com a União, uma reivindicação antiga do movimento municipalista. “É um pedido singelo, o que queremos é um ajuste das contas”, disse ele.

Ziulkoski explicou ainda sobre o não cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela União. A Súmula Vinculante 8 prevê a prescrição dos débitos previdenciários em um prazo de cinco anos. Segundo ele, o Supremo decidiu que a dívida prescreve, portanto, deve ser retirada do bolo da dívida. Ele esclareceu que, embora a Receita afirme que isso já tenha sido realizado, não há como o Município ficar ciente dessa quitação enquanto não for realizado o encontro de contas.

Compensação previdenciária e empréstimos
Outra emenda apresentada pela CNM pretende agilizar os processos de compensação previdenciária e corrigir os valores pelo mesmo critério que a União corrige as dívidas dos Municípios com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A proposta da entidade é estabelecer o prazo de 90 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar os processos.

Ziulkoski destacou que a compensação é corrigida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o índice que mede a inflação, e a dívida que os Municípios devem pagar é corrigida pela taxa Selic, valor que costuma ser muito superior ao inflacionado. “Acho que é um crime o que a União faz conosco”, disse o presidente da entidade.

A Confederação também atua para que seja incorporada ao texto do relatório emenda que permite aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) concederem empréstimos consignados aos segurados, como ocorre atualmente com os fundos de pensão.

Também estiveram presentes no encontro o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), acompanhando Raimundo Lira, e os deputados municipalistas Hildo Rocha (PMDB-MA), Afonso Mota (PDT-RS), Herculano Passos (PSD-SP) e Goulart (PSD-SP), além do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes.