Para estimular e fortalecer as políticas públicas municipais em favor da criança e do adolescente, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) apoia o Fórum “A importância do IRPF na destinação aos fundos da infância e adolescência”, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) no dia 8 de abril, no auditório da entidade, às 14h.

Destinado a gestores, procuradores e contadores, o evento busca levar orientação sobre como proceder para que os Fundos dos municípios sejam contemplados com esse benefício fiscal, e em promover ações que ampliem essa arrecadação.

Esse assunto já foi tratado diversas vezes na AMA. A última, em julho de 2018, representantes da Receita Federal afirmaram que a contribuição não chega nem a 2% em Alagoas e passaram instruções aos gestores sobre como realizar o cadastro junto a entidade.

A ideia do Fórum é levar mais informação para a sociedade sobre as vantagens de doar parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os fundos que destinam recursos às instituições que atendem crianças e adolescente.

O Fórum é realizado em parceria entre o TCE-AL, a Receita Federal, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Justiça, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a Controladoria Geral da União, o Ministério Público do Estado de Alagoas, a Associação de Procuradores Municipais de Alagoas, Controladoria Geral do Estado e o Conselho Regional de Contabilidade.

Durante o evento serão abordados temas como: o Programa Destinação, a Atual Estrutura de Apoio as Crianças e Adolescentes e como fazer a Destinação do Imposto de Renda. Após as palestras, será promovida ainda uma mesa de debate.

Doação IRPF para Fundo das Crianças e Adolescentes

Com esse ato de solidariedade, o contribuinte ajuda na formação de uma sociedade mais justa e no futuro das crianças, consequentemente, no futuro do país, e ainda recebe mais por isso, uma vez que o valor doado é acrescido ao valor a ser recebido ou subtraído do imposto a ser pago, se for o caso.

Os cidadãos podem destinar até 6% do valor do seu imposto de renda, a ser pago ou restituído, para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao longo do ano, sendo 3% neste período da declaração, e o percentual restante nos outros meses. No Programa da Declaração do IRPF deste ano, a opção para destinar recurso às instituições sociais está mais visível, aparece logo na primeira página.

As inscrições podem ser realizadas no link: https://forms.gle/By7uoErxLeuAVdWM6

Para mais informações: 3315-3166 ou cerimonial@tce.al.gov.br

Fonte: ASCOM -TCE e ASCOM CRC