A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) concluiu, nesta quinta-feira (13), o primeiro módulo do curso “Licitação na Prática”, que teve como objetivo capacitar servidores municipais para atuar com mais segurança e eficiência nos processos licitatórios. 

Ministrado pela advogada especialista em licitações públicas municipais, Raphaela Brasil, o curso abordou os princípios da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), destacando a importância da fase preparatória e do planejamento nas contratações públicas. “Os municípios precisam estar atentos à sua realidade para aplicar os princípios da nova lei da maneira mais eficaz nas contratações públicas”, ressaltou a palestrante.

O superintendente da AMA, Cesar Teixeira Júnior, participou da abertura do curso e destacou a importância da capacitação para os municípios e para os órgãos de controle. Segundo ele, a qualificação dos servidores reflete diretamente na melhoria da gestão pública e na transparência dos processos. 

Já o gerente de Apoio Institucional da AMA, Pedro Ferro, explicou que o curso foi estruturado em três módulos, abrangendo diferentes níveis de conhecimento. “Dividimos essa capacitação pensando tanto nos servidores que estão entrando agora na prefeitura, em uma nova gestão, quanto naqueles que já possuem experiência na área e precisam de atualização”, afirmou.

Confira aqui o material de apresentação do Módulo 1

A próxima etapa do curso será o módulo 2 – Procedimentos Licitatórios (Intermediário), voltado para servidores que já possuem conhecimento básico sobre licitações e lidam diretamente com esses processos. As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira (14) e poderão ser realizadas gratuitamente pelo site www.amacursos.com.br. O curso ocorrerá nos dias 25 e 26 de fevereiro, na sede da AMA. As vagas são limitadas, e cada município associado poderá inscrever até dois participantes.

Conteúdo do Módulo 2:

Procedimentos e Sessão Pública – 08 horas:

• Etapas do processo licitatório: desde a abertura à habilitação.
• Comissão de Licitação e Pregoeiro: papéis e responsabilidades.
• Dinâmica das sessões públicas: presencial e eletrônica.
• Julgamento de propostas: critérios e modalidades.
• Resolução de impasses e manifestações de recurso.

Infrações, Sanções e Recursos – 08 horas:

• Infrações administrativas e penais no contexto das licitações.
• Penalidades previstas na Lei 14.133/2021.
• Processo administrativo sancionador: requisitos e tramitação.
• Direitos e deveres dos licitantes.
• Recursos administrativos: elaboração e defesa.

Palestrante do Módulo 2: Patterson Cabral – Consultor, instrutor e especialista em licitações e contratos. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC Salvador/BA). Também é professor de cursos de pós-graduação, com experiência de mais de 15 anos na área.