O valor é disponibilizado por necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, aos moradores das áreas identificados pela Defesa Civil Municipal.

Em decorrência das fortes chuvas, o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), anunciou a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos atingidos, que irá ocorrer em até cinco dias, no valor de até R$ 6.220,00, desde que os municípios tenham a habilitação homologada junto ao banco.

Nesta segunda (6), a AMA reuniu os representantes dos municípios atingidos com decretos de situação de emergência, reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para orientar sobre as exigências legais para habilitação dos beneficiários. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade será liberado pela CEF para os moradores dos municípios atingidos pelas chuvas ocorridos nos últimos dias na região.

De acordo com o superintendente da Caixa, em Alagoas, Ary Rocha, apenas as pessoas que tiveram os imóveis destruídos ou afetados vão ter o direito ao saque emergencial do FGTS. “Em uma mesma rua, metade pode ter sido afetada, e a outra metade, não. É preciso que as Condecs tenham atenção quando fizerem a avaliação para evitar indeferimentos”, acrescentou Kalil Neto, assistente Sênior Centralizadora FGTS BH. A coordenadora de Filial FGTS Alagoas, Paula Feitosa, também participou da reunião.

O saque pode ser solicitado pelo aplicativo do FGTS, na opção Saque Digital, sem necessidade de ir a uma agência da Caixa a partir do momento que a solicitação for aceita. Quando o acesso ao dinheiro estiver disponível, os trabalhadores poderão solicitar o saque realizando o upload dos seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido no prazo máximo de 120 dias antes da decretação da calamidade ou emergência.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) integra uma força-tarefa do Governo que atua na atenção a desabrigados e desalojados, como também na recuperação de áreas danificadas pelas fortes chuvas que atingiram diversas cidades nos últimos dias.

Até agora, 18 municípios estão com decretos reconhecidos pelo governo federal: Barra de São Miguel, Boca da Mata, Coité do Noia, Coqueiro Seco, Coruripe, Feliz Deserto, Jacuípe, Jequiá da Praia, Lagoa da Canoa, Marechal Deodoro, Penedo, Passo de Camaragibe, Rio Largo, Roteiro, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Campos e Traipu.

Confira aqui a apresentação da Caixa: