A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Ministério da Previdência Social (MPS) realizaram na sede da entidade municipalista, uma oficina prática sobre Compensação Previdenciária. O evento foi uma oportunidade para a capacitação de cerca de 70 servidores públicos municipais, que puderam aprofundar seus conhecimentos para além da teoria, explorando aplicação normativa, conceitos, prazos, celebração de convênios e outros subtemas relevantes.

Durante os dois dias do evento, analistas da Secretaria de Regime Próprio Complementar do MPS compartilharam valiosas informações. Eles enfatizaram que a capacitação técnica oferecida é fundamental para manter os gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais atualizados e em conformidade com a legislação vigente.

Pedro Ferro, Gerente de Apoio Institucional da AMA, destacou a importância do encontro e a parceria do orgão federal com a Associação.

“Através do conhecimento compartilhado aqui, estamos fortalecendo nossa capacidade de oferecer um futuro seguro para os servidores públicos municipais. A parceria entre a AMA e o Ministério da Previdência Social é um exemplo do nosso comprometimento em fornecer as ferramentas necessárias para que as gestões estejam em conformidade com as leis”, afirmou Pedro.

O presidente da Associação das Previdências Próprias do Estado de Alagoas (APPEAL), João Gomes, agradeceu o incentivo da AMA em capacitar os técnicos e sempre se colocar como uma grande mediadora de conhecimento com os municípios e todo seu corpo técnico.

O que é o RPPS?

O Regime Próprio de Previdência Social é de um sistema de previdência social criado e administrado pelos próprios entes federativos, como municípios, estados e União, para atender aos servidores públicos vinculados a essas esferas do governo. O RPPS é estabelecido com base nas regras definidas na Constituição Federal de 1988 e na legislação específica.

Os RPPS desempenham um papel fundamental na garantia da segurança financeira dos servidores públicos após a aposentadoria e na promoção de políticas de previdência social para o setor público. A gestão eficaz e sustentável desses regimes é essencial para garantir o cumprimento de obrigações com os servidores aposentados e pensionistas.