O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão, esteve reunido na manhã desta quarta-feira (05) com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), conselheiro Otávio Lessa.

O encontro teve como foco a articulação de uma campanha para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para os Conselhos Municipais da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, destacando os benefícios diretos dessa ação para o desenvolvimento e bem-estar das comunidades locais.

A destinação de parte do imposto devido ou da restituição é uma forma legal e segura de fortalecer o trabalho realizado pelos conselhos de direitos nos municípios alagoanos. Essa iniciativa fomenta ações e projetos sociais que garantem dignidade e proteção às populações mais vulneráveis. Prevista nas leis de incentivo fiscal do governo federal, a medida permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos especiais, contribuindo diretamente para o fortalecimento das políticas públicas locais.

O conselheiro Otávio Lessa destacou a importância de mobilizar gestores e profissionais para ampliar o alcance da campanha. “Podemos avançar bastante se começarmos agora, com tempo, para trabalhar as receitas das declarações do Imposto de Renda até maio de 2025. Se cada prefeito estimular seus contadores e estruturar os fundos municipais, teremos um impacto muito positivo. A criação desses fundos depende de um decreto municipal, e a legislação já prevê as diretrizes para isso”, explicou Lessa, sugerindo a realização de uma reunião na AMA para motivar prefeitos e contadores a aderirem à iniciativa.

Marcelo Beltrão ressaltou que a AMA está à disposição para apoiar ações como essa, que fortalecem a gestão municipal e beneficiam diretamente a população. “A Associação é um espaço de articulação para temas de interesse dos municípios e estamos comprometidos em promover parcerias que tragam resultados concretos para Alagoas”, afirmou o presidente.

Uma nova reunião será agendada na AMA para aprofundar as discussões sobre a campanha. Em 2024, a entidade já havia realizado uma campanha institucional em parceria com o Governo de Alagoas, TCE-AL, Ministério Público Estadual, Receita Federal, Sindjornal, Conselho Regional de Contabilidade, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

A campanha “Imposto do Bem” representa uma oportunidade única para os contribuintes alagoanos direcionarem uma parte de seus impostos para projetos que impactam diretamente suas cidades, contribuindo para um futuro mais justo e próspero para todos.