A prestação de contas anual das remessas do Sicap e E-TCE encerra nesta terça-feira, dia 30. Para tirar as dúvidas finais no sistema atual, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) realizaram uma videoconferência com os técnicos municipais.

A videoconferência foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 30. O diretor de Tecnologia do TCE-AL, Luis Augusto Santos Lúcio de Melo, destacou que o programa ainda está em processo evolutivo, mas não vai existir mais prorrogação.

“Outras áreas vão ter amplitude muito grande dentro do TC. A contabilidade registra, muito bem consolidado, mas existem essas outras informações que não competem à contabilidade, isso precisa ser muito bem informado”, afirmou Lúcio.

As principais dúvidas foram com relação ao anexo de documentos oficiais na plataforma, certificação digital e especificações da nova ferramenta. A plataforma faz parte do processo de informatização do Tribunal e ainda gera algumas dúvidas nos gestores, por isso ficou definido que serão realizadas videoconferências quinzenais para esclarecer todas as questões dos setores que precisam enviar as prestações.

O prazo para envio relativo à remessa do calendário das obrigações dos gestores, remessa eletrônica de prestação de contas, e outras exigências decorrentes, conforme previsto nos Ato nº 40/2020 e Ato nº 45/2020. A AMA tem acompanhado junto ao TCE-AL e divulgado todos os prazos de prestações de contas e outras obrigações municipais.