Mais uma vez, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reforça a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. Na manhã desta segunda-feira (24), o conselheiro Otávio Lessa, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), esteve na AMA, ao lado do delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Almeida, para discutir a relevância desse mecanismo na promoção de políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes e idoso nos municípios.
Essa captação dos recursos existentes depende de ações diretas dos conselhos e municípios. O valor existente pode passar dos R$ 10 milhões. “É um potencial grande de Alagoas e não representa custo para o cidadão”, disse o delegado da Receita. O conselheiro Otávio Lessa propôs um amplo seminário antes do início do prazo para entrega do leão para que as secretarias de Ação Social e contadores possam mostrar o valor social da destinação.
Para que os municípios possam receber esses recursos, é essencial que tenham seus Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e Conselhos do Idoso formalizados e em pleno funcionamento. Isso garante que os fundos sejam corretamente administrados e aplicados em projetos que promovam o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A destinação de parte do Imposto de Renda a pagar para os conselhos é prevista nas leis de incentivo fiscal do governo federal e permite que recursos que seriam recolhidos diretamente para a União sejam direcionados para fundos municipais. Essa contribuição pode ser feita tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Durante o encontro, também estiveram presentes José Carlos Melo, contador parceiro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA/AL) e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL), e Isabela Larisse, presidente do CEDCA, que destacaram a necessidade da criação dos conselhos onde eles não estão instalados.
No ano passado, a AMA liderou a campanha “Imposto do Bem”, em parceria com diversas instituições, para conscientizar os contribuintes sobre essa possibilidade. A iniciativa teve ampla adesão e ajudou a fortalecer a captação de recursos para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e Conselhos do Idoso, reafirmando o compromisso da entidade com o desenvolvimento social dos municípios alagoanos.
