AMA e TCE discutem transparência e governança em reunião com gestores municipais Municípios
Acordo de cooperação técnica é assinado para fortalecer capacitação e aprimorar gestão pública nos municípios
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) sediou, nesta segunda-feira (24), uma reunião entre o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e gestores municipais, reunindo prefeitos, controladores internos e procuradores. O encontro teve como objetivo discutir temas essenciais para a administração pública, como o fortalecimento dos controles internos nos municípios, a transparência na gestão e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Além disso, foram apresentados o resultado final do Índice de Governança Municipal (IGEGM) 2024 e as diretrizes para a regulamentação do IEGM 2025.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou a importância do diálogo constante entre os municípios e os órgãos de controle para fortalecer a gestão pública. Segundo ele, a AMA tem buscado estreitar cada vez mais essa relação, pois o objetivo comum é garantir um serviço público de qualidade para a população alagoana. “Só quem ganha é o cidadão alagoano, visto que temos a mesma função, o mesmo objetivo, que é prestar um serviço público de qualidade”, afirmou. Beltrão também ressaltou a relevância da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que fortalece a atuação dos Tribunais de Contas, e reforçou que essa parceria pode trazer benefícios diretos para a administração municipal.
O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), conselheiro Fernando Toledo, ressaltou a parceria da Corte de Contas com os municípios e com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), enfatizando que o Tribunal está ao lado dos gestores para garantir que as políticas públicas sejam implementadas com eficiência e transparência. Segundo ele, a instituição não busca criar obstáculos para a gestão municipal, mas sim oferecer suporte para que os prefeitos e suas equipes tomem decisões seguras e bem fundamentadas.
Toledo também destacou a importância do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) como uma ferramenta essencial para acompanhar a eficiência dos municípios. “O IEGM permitirá que os gestores enxerguem, em tempo real, o desempenho de suas administrações, identificando pontos de melhoria e garantindo maior transparência nas ações municipais”, explicou Toledo.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, Ênio Pimenta, também esteve presente na reunião e destacou a importância do fortalecimento dos órgãos de controle interno dos municípios, a necessidade de transparência na gestão pública e a atenção aos regimes próprios de previdência (RPPS). Ele ressaltou que o Tribunal de Contas tem adotado uma postura mais contemporânea na análise das prestações de contas, buscando atuar de forma mais célere para que prefeitos e vereadores possam corrigir falhas dentro dos seus mandatos. Além disso, mencionou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirma o poder dos tribunais de contas em aplicar sanções a prefeitos que forem ordenadores de despesas.
“Nós, enquanto Tribunal de Contas, nos colocamos à disposição para buscar soluções e correções para alguns apontamentos recorrentes nas prestações de contas municipais. O fortalecimento do controle interno, a ampliação da transparência e a sustentabilidade previdenciária são pontos essenciais para uma gestão mais eficiente e responsável.”, destacou.
Assinatura de termo de Cooperação
Durante a reunião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), a Escola de Contas e a AMA, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e informações tecnológicas, além de viabilizar capacitações para o aperfeiçoamento e a especialização técnica dos servidores municipais. O acordo busca fortalecer o desenvolvimento institucional e a gestão pública por meio da implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo em atividades de interesse comum. O documento foi assinado pelo presidente da AMA, Marcelo Beltrão, pelo presidente do TCE-AL, Fernando Toledo, e pela diretora da Escola de Contas, conselheira Maria Cleide Bezerra.
A conselheira Maria Cleide destacou a importância do compromisso firmado, ressaltando que o Tribunal de Contas tem buscado cada vez mais atuar de forma orientadora junto aos gestores municipais. “Nosso objetivo não é apenas fiscalizar ou sancionar, mas sim fornecer orientações que possibilitem uma prestação de contas mais segura e eficiente. Queremos que essa parceria contribua para uma gestão pública mais qualificada, trazendo resultados positivos para toda a população alagoana”, afirmou.
Confira aqui a apresentação do IEGM
