A Portaria Interministerial MEC/ME 7, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2023, que trata sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gerou enormes dúvidas aos gestores alagoanos. Muitos prefeitos (as) e secretários municipais de Educação foram surpreendidos com a informação de que seus municípios não receberiam uma das fontes de repasse da complementação.

A complementação do Fundeb é composto por três referenciais, sendo eles: o VAAF (Valor Anual por Aluno), VAAT (Valor Anual Total por Aluno e o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). A Portaria revela que a receita total estimada para o Fundeb de 2023 soma R$ 267,99 bilhões.

Do montante estimado da receita, R$229,05 bilhões correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$22,90 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF); R$ 14,31 bilhões são da complementação – Valor Aluno Ano Total (VAAT); e R$ 1,72 bilhão corresponde à complementação Valor Aluno por Resultados (VAAR) da União ao Fundo.

Em Alagoas, alguns municípios não foram considerados aptos à receber o VAAR, a menor parcela da complementação. Essa falta de reconhecimento pode ter acontecido por diversos fatores, como a dificuldade para o cumprimento das condicionantes impostas pelo Novo Fundeb, ou por problemas técnicos nas plataformas de repasse das informações, impossibilitando o reconhecimento dos dados enviados pelos municípios.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (Undime/AL) recomendam que as cidades que estão na lista daqueles que não irão receber o VAAR, mas que inseriram no sistema os dados que comprovam o atendimento às condicionantes impostas, enviem um e-mail para vaarfundeb.seb@mec.gov.br, com relatório e documentos apontando a comprovação. O Ministério da Educação (MEC) irá analisar os pedidos de revisão até o final de janeiro.

No dia 5 de janeiro, a Undime por meio do Conviva Educação realizou um videoconferência para tratar do Fundeb 2024. Representantes do Ministério da Educação e do Inep estiveram no estúdio de TV da Undime, em Brasília, e fizeram uma leitura dos resultados da complementação do VAAR. É recomendado que os gestores de educação dos municípios assistam o bate-papo para sanar as possíveis dúvidas antes do envio do e-mail.

Clique aqui e assista ao material ou confira abaixo:

Vale lembrar que o não recebimento dos recursos de complementação advindos do VAAR, não impede o município de receber o repasse das demais fontes de investimentos em educação.

Com informações da Agência CNM de Notícias
Foto: Prefeitura de Gurupi/MG