AMA mostra valores de municípios e defende aprovação de texto do Senado

Alterada de última hora, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, na noite do último sábado, dia 02, provocou uma alteração – para menor- na tabela de valores que seriam aprovados para os municípios, provocando grandes desgastes para os gestores.

Pela tabela divulgada antes da votação, só em Alagoas, as 102 cidades perderam R$ 64.059.190,20 após a matéria sofrer várias alterações em sua tramitação e o rateio de uma parte do pacote financeiro ser modificado , reduzindo a participação dos Municípios.

Um exemplo é a capital Maceió que contava com R$ 119 milhões e terminou ficando com R$ 99 milhões.

A AMA e a CNM defendem que a Câmara aprove , se for consenso , o mesmo texto do Senado PLP 39/2020, sem alterações ,prevendo o auxílio financeiro, mesmo com as reduções, diferimento da previdência, liberação do CAUC e  calamidade aos municípios. Aprovado , os municípios vão ainda esperar a sanção presidencial para poder receber a primeira parcela até o dia 15 de maio, como firmado.

Segundo a presidente Pauline Pereira, as prefeituras não podem mais ficar sem este aporte que já era esperado para março, porque, pela falta de recursos, os municípios podem ter que enfrentar atraso na folha de pagamento e até mesmo demissões, “ o que ninguém quer”, complementa a presidente.

Não é verdade dizer que o dinheiro já está nas contas das prefeituras. “Estamos em um momento de pandemia, com muitas responsabilidades e ter que administrar fake News todo o tempo é muito desgastante”, disse a presidente da AMA. É muito angustiante também ver grupos políticos enganando a população em um momento tão difícil, em que todos precisam estar juntos para salvar vidas”, completou.

Pauline Pereira também destaque a importância de se esclarecer que o recurso aprovado pelo Senado é reposição de perdas previstas, com base no ano de 2019 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Não é dinheiro novo para combater o Covid, é um apoio financeiro aos municípios, como o governo fez para a população através do auxílio emergência e empresários.

Para o enfrentamento à pandemia, serão R$ 10 bilhões divididos da seguinte forma: R$ 7 bilhões para os 27 estados e 3 bilhões para os 5.570 municípios.

Confira aqui os valores  oficiais

Serão usados para pagamento de despesas já contraídas pelos municípios e fixas, como folhas de pagamentos e serviços essenciais, visto que a previsão é que nos próximos meses a receita caia mais ainda. No mês de abril, o ICMS fechou em queda de mais de 25%. “Também é importante esclarecer que os municípios prestarão contas de tudo aos órgãos fiscalizadores, como manda a lei. É injusto propagar que o dinheiro não será usado corretamente, até porque ele nem chegou ainda”, disse a presidente.

A AMA também pede que o Ministério Público- Estadual e Federal – , TRE e OAB investiguem a avalanche de fake news que estão sendo divulgadas no interior

Baixe aqui as tabelas:

Planilha 20 bilhões ajuda municípios ICMS ISS 

Planilha 3 bilhões Covid