Seguindo o calendário, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) oferece o curso de gestão de tributos municipais na terça-feira (07) e quarta (08), no auditório da entidade. Cada prefeitura pode indicar duas pessoas para fazer a capacitação.

As inscrições estão abertas e os interessados precisam enviar: nome, município, cargo, CPF, telefone de contato e documento com a indicação do prefeito para e-mail inscricoes@ama.al.org.br.

Segundo Pedro Ferro, gerente de Apoio Institucional da AMA, os principais assuntos que serão discutidos no curso são: definição das receitas municipais; exposição dos conceitos necessários a boa gestão pública das receitas municipais; planejamento e modernização da gestão da receita pública municipal; exposições práticas sobre os temas estudados.

Palestrante

Rogério Brandão de Faria: Formado em Ciências Econômicas pela Universidade do Distrito Federal. Formado em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau – Maceió. Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Auditor Fiscal da Prefeitura de Maceió, desde 2003, onde exerceu os cargos de Inspetor Fiscal, Coordenador de Auditoria Fiscal, Secretário Adjunto de Administração Tributária e Diretor de Administração Tributária. Membro titular do Conselho Tributário do município de Maceió. Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos.

Conteúdo programático:

1. A receita pública – tipos e definições

2. O Poder de Tributar

3. O Direito Tributário

3.1 Tributo – Conceitos e definições e classificação

3.2 Legislação Tributária

3.3 Interpretação da legislação tributária

3.4 Obrigação Tributária

3.4.1 Conceitos e Espécies

3.4.2 Fato Gerador

3.4.3 Sujeito ativo e passivo

3.4.4 Responsabilidade Tributária

4. Sistema Tributário Nacional

4.1 Competência Tributária

4.2 Impostos Municipais

4.2.1 Imposto Sobre Serviços – ISS

4.2.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

4.2.3 Imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis – ITBI

4.3 Contribuições Sociais

4.3.1 COSIP

4.4 Taxas

4.5 O Simples Nacional

5. Repartição Constitucional das Receitas Tributária

5.1 Transferências Federais – O FPM

5.2 Transferências Estaduais – A cota parte do ICMS

6. Planejamento da Receita Municipal

6.1 Fiscalização

6.2 Divida ativa

6.3 Certidões

6.4 Modelo de planejamento

6.5 Modelos de Administração Tributária

6.6 O perfil econômico e social do Município

6.7 Potencial de Receita

7. Modernização na Gestão Tributária

7.1 Analise da burocracia

7.2 A distribuição de funções

7.3 Uso da tecnologia

7.4 Nova postura da fiscalização

8. A Cobrança de Tributos Municipais – Recuperação de receita

8.1. Conceito de inadimplência

8.2. Conceito de Cobrança

8.3. Cobrança Amigável

8.4. Cobrança Judicial

8.5. Cidadão X Contribuinte

8.6. Relações entre Contribuintes e Municípios

8.7. Deficiências

8.7.1. Deficiências na informação:

8.7.2. Deficiências na estrutura

8.7.3. Deficiências na organização