A reforma da Previdência de 2019 obrigou todos os estados e municípios com regime próprio a instituírem previdência complementar em até dois anos. O prazo se encerra no dia 13 de novembro.

Pensando em auxiliar as prefeituras que ainda não conseguiram se adequar, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) ofereceu um curso sobre previdência complementar. A capacitação começou nesta terça-feira, dia 14, de forma online e segue até quarta, dia 15.

A previdência complementar serve para trabalhadores que escolhem recolher a mais, com o objetivo de receberem aposentadoria ou benefício acima do teto. No caso de servidores públicos em regime próprio, o plano precisa ser oferecido e gerido por uma entidade fechada de previdência complementar.

O Gerente de Apoio Institucional da AMA, Pedro Ferro, reforçou que a Associação capacitou mais de 1500 servidores municipais em 2020, e mais de 8 mil pessoas nos últimos 5 (cinco) anos. “Por mais competente que seja o prefeito, ele não administração sozinho, ele precisa de um corpo técnico qualificado”, afirmou Pedro Ferro, enfatizando que o atual curso trará ações necessárias à reforma da previdência.

O presidente da Associação das Previdência Próprias do Estado de Alagoas (APEAL), João Gomes, também participou do curso e destacou que a AMA tem sido parceira na qualificação dos técnicos municipais dos Regimes de Previdência. “Quero agradecer a AMA pela parceria com a Apeal e com o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social. A gestão do presidente Hugo Wanderley está compromissada em trazer pessoas qualificadas para nos capacitar e qualificar”, afirmou.

O palestrante do primeiro dia de curso foi Bruno Sá Freire Martins. Bruno é servidor público efetivo do Instituto de Previdência do estado de Mato Grosso – MTPREV, advogado e consultor jurídico da ANEPREM. Ele detalhou da Previdência Complementar, sua obrigatoriedade, os prazo e formas de implantação, além das consequências do descumprimento da obrigação.

O curso segue na quarta-feira, dia 15, com o palestrante Josival França, que possui experiência na área de Previdência Própria há mais de 20 anos e atualmente é consultor da AMA e presta assessoria a diversos RPPSs. Josival falará sobre a Reforma da Previdência Municipal, temas obrigatórios, a repercussão no RPPS, os prazos, as sugestões e boas práticas à Reforma.