Um dos impedimentos das gestões públicas para arrecadações de verbas federais é o CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – que é uma espécie de Serasa dos municípios. Para auxiliar as prefeituras no complexo sistema do CAUC, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) oferece um curso sobre o tema com um dos maiores especialistas no assunto, professor Murilo Bastos, nos dias 23 e 24 de novembro.

O curso tem objetivo de possibilitar aos participantes atuarem na gestão convênios federais por meio do Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV, viabilizando a compreensão do funcionamento do sistema e sua correta utilização na fase inicial do processo. Além de difundir conhecimentos práticos sobre o novo CAUC, visando à atualização das informações e à regularização da situação de inadimplência das instituições, de forma prática e objetiva.

“Não há fórmulas mágicas ou soluções acabadas. Caberá aos alunos, após internalizados os conhecimentos e informações transmitidos pelo curso, tratar os casos concretos com os quais venham a se deparar com acuidade e senso crítico, de modo a enfocar todos os aspectos críticos relevantes para tornar consistentes suas respostas a eventuais diligências dos órgãos de controle”, alertou o professor Murilo Bastos, que já foi analista do Ministério da Integração Nacional.

Segundo Pedro Ferro, gerente de Apoio Institucional da AMA, o CAUC sempre foi um assunto que causou dúvidas nas gestões municipais. São 13 requisitos, cada documento com um período diferente para entrega e cadastro. “O município pode está adimplente hoje e amanhã entrar no CAUC por atraso em um dos requisitos. É um sistema complexo, que requerer atenção e muito conhecimento técnico”, afirmou.

Serão 102 vagas, uma por município, o investimento é de R$ 250. Para se inscrever, o técnico municipal deve enviar: nome completo, município, função, CPF, telefone e declaração de autorização de débito para o e-mail: inscricoes@ama.al.or.br.

O professor

O Curso o Novo Cauc – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias será ministrado pelo Professor Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil. Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 7.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos no SICONV. Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013. Atuou em conjunto com o MPOG e o SERPRO na implantação e lapidação do Portal de Convênios do Governo Federal.

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