Dando continuidade às capacitações para os técnicos municipais, o próximo curso ofertado pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) será sobre “Débitos Fiscais: Atuação da Receita Federal e dos órgãos de controle”, no dia 20 de outubro, das 8h às 18h. As inscrições já estão abertas através do amacursos.com.br

Segundo gerente de Apoio Institucional da AMA, Pedro Ferro, o objetivo do curso é estruturar, como parte do plano de ação formado pela AMA, capacitação sobre a execução de ações fiscais e a atuação da Receita Federal e dos órgãos de controle.

Confira os palestrantes e a programação:

Bruna Madeira – Advogada no ramo do Direito Público e tributário, prestando consultoria e assessoramento para municípios, consórcios municipais e empresas.

Dia 20/10 – 8h às 9h20 – Verbas Indenizatórias. Normas Aplicáveis, Conceitos e Procedimentos. Compensação de Verbas de Natureza Indenizatória – IN RFB 754/2018. Entendimento do Supremo Tribunal Federal-STF.

Dia 20/10 – 9h20 às 10h40 – FGTS. Cobrança Pelos Órgãos de Controle. Regime Único de Servidores Instituído. Impossibilidade de Cobrança. Posicionamento da Jurisprudência.

Dia 20/10 – 10h40 às 12h – Obrigações Correntes Sobre a Folha de Pagamento. Parcelamento. Repercussões Negativas da Prática.

Reinaldo Alves – Auditor-Fiscal e Delegado da Receita Federal em Alagoas.

Dia 20/10 – 14h às 16h – Atuação da Receita Federal nos Atos de Compensação e Parcelamento de Débitos Pelos Municípios. Regras Aplicáveis.

Leonel Assunção – Diretor de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas– DFAFOM.

Dia 20/10 – 16h às 18h – Atuação dos Órgãos de Controle nas Contratações de Terceiros Para a Execução de Serviços de Compensação e Parcelamento de Débitos Fiscais.