AMA orienta gestores sobre metas do ICMS da Educação Educação
Durante encontro presencial na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), os gestores municipais e secretários de educação foram orientados sobre as metas e a forma de apuração do ICMS da Educação.
O assessor técnico da AMA, Luiz Geraldo, detalhou a instrução normativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) que regulamenta a forma de apuração para o repasse do ICMS da Educação para os municípios.
De acordo com a instrução, o Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL) será composto pela nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos últimos dois anos publicados até o último dia do ano base de apuração.
No ano em que o IDEB do município não for publicado, o IQEAL irá considerar a última nota anteriormente divulgada.
Segundo Luiz Geraldo, diferentemente dos recursos do FUNDEB, não há vinculação das receitas do ICMS Educação com os gastos do setor. “O alcance dos critérios definidos na legislação estadual regulamentadora da matéria apenas serve para o recebimento dos recursos, podendo os municípios destiná-los a setores distintos”, afirmou o Assessor da AMA.
