AMA orienta municípios sobre recursos disponíveis da Lei Paulo Gustavo Cultura
A lei destina destina mais de R$ 75,6 milhões em recursos ao setor cultural para Alagoas
Em parceria com Sebrae e a Secretaria de Estado da Cultura, a AMA reuniu secretários de cultura e técnicos para orientar detalhes da captação de recursos da Lei Complementar 195/2022, popularmente conhecida como “Lei Paulo Gustavo”.
O desafio para a implementação dessa lei, que tem prazo apertado de execução, sua importância e potencial de impacto, além de exemplos de iniciativas que poderão ser incentivadas e fomentadas por meio dos editais locais, foram tratados de forma objetiva pelo consultor do Sebrae, Danilo César, especialista cultural.
O conceito de plano de ação e detalhes das linhas de recursos disponíveis para os municípios foram apresentados pelo consultor que enfatizou a urgência em elaborar e aplicar, de forma simplificada, o Plano de Ação na plataforma oficial do Governo Federal, a Transfere.Gov. “Essa é uma conquista histórica que envolve mais de R$ 33 milhões só para os municípios. Os técnicos precisam agir rápido para até 11 julho manifestar interesse, apresentar o plano e ter a possibilidade de garantir os recursos para suas cidades.”, acrescentou Danilo César.
A Lei busca alcançar o maior número de manifestações culturais e artísticas alagoanas. Os repasses são para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor. A legislação rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima de covid-19. Mais de R$ 1,1 bilhão está disponível apenas para a Região Nordeste.
Do total destinado a Alagoas, R$ 43,9 milhões são para o governo estadual e R$ 37,7 para as prefeituras. Dos 102 municípios, os que mais vão receberão investimentos são: Maceió (R$ 8,7 milhões), Arapiraca (R$ 1,9 milhão), Rio Largo (R$ 670 mil), Palmeira dos Índios (R$ 655 mil) e União dos Palmares (R$ 592 mil).
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
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