A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) foi palco, nesta segunda-feira (7), de uma importante reunião entre prefeitos, prefeitas e membros da bancada federal alagoana para discutir projetos de grande impacto para as finanças dos municípios. O encontro reforçou o compromisso com o fortalecimento do municipalismo e o diálogo federativo em torno de pautas que tramitam no Congresso Nacional.
Estiveram presentes os deputados federais Arthur Lira, Isnaldo Bulhões, Luciano Amaral, Fábio Costa e Marx Beltrão, que, ao lado dos gestores municipais, debateram os efeitos da Reforma do Imposto de Renda, por meio do PL 1087/2025, e da PEC 66/2023, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios.

Relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, o deputado Arthur Lira, destacou a necessidade do compromisso com o equilíbrio fiscal, sem que haja prejuízo para a população e nem para as administrações municipais.

“Ninguém é contra a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda. A nossa preocupação também é o impacto financeiro que isso causará aos municípios, se fazendo necessário uma conversa cuidadosa entre as cidades e o Governo Federal para encontrar uma fonte para substituir a perda financeira que será sofrida pelos municípios”, afirmou o relator.

Isnaldo Bulhões, deputado federal e relator do Orçamento Geral da União de 2026, afirmou estar em constante diálogo em Brasília para encontrar o texto ideal para que nem os municípios e nem a população seja penalizada. “Desde 2016 que o Governo Federal não realizava a atualização da tabela do imposto de renda, aumentando a cada ano o número de trabalhadores que pagavam o IR, então se vê necessário essa atualização, mas não à custo do financiamento dos municípios”, afirmou Bulhões.

O deputado também alertou a necessidade do movimento municipalista retomar a pauta da justa distribuição dos royalties junto ao Supremo Tribunal Federal, para garantir o repasse igualitário para todos os municípios.

Preocupado com as finanças públicas das cidades, o deputado federal Fábio Costa, disse que continua em defesa do interesse dos municípios e se colocou à disposição dos gestores.

Tratando sobre a solidez fiscal dos municípios, os gestores e deputados também trouxeram para o debate a PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023), que trata sobre o parcelamento das dívidas dos municípios junto à Previdência. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, acatou boa parte das emendas apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que traz medidas estruturantes gerando um impacto de mais de R$ 330 bilhões. A proposta agora aguarda aprovação definitiva no Congresso Nacional.

Os deputados Marx Beltrão e Luciano Amaral, fizeram forte defesa da atuação da Bancada Federal em sempre se posicionarem a favor dos municípios, reconhecendo os desafios enfrentados pelas prefeituras diante das obrigações constitucionais e da limitação de receitas.
Para o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, o momento foi histórico: “Ter o relator da reforma do IR e o relator do Orçamento Geral da União aqui, debatendo diretamente com os prefeitos, mostra a força do municipalismo alagoano e o compromisso da nossa bancada com a pauta dos municípios.”

O encontro na AMA representa mais um passo no esforço conjunto para assegurar maior justiça fiscal e sustentabilidade financeira aos municípios, com diálogo direto entre os gestores e os representantes alagoanos no Congresso Nacional.

Confira as fotos: https://www.flickr.com/photos/197571253@N08/albums/72177720324927497/page2