AMA traz projeto qualifica da CNM para Maceió

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) convida os gestores e servidores municipais para o Seminário de Qualificação: A Importância da estruturação do quadro de pessoal dos municípios, a ser realizado no Auditório – AMA/AL – Av. Dom Antônio Brandão, 218, Farol Maceió/AL CEP: 57051-190, no dia 18 de março, a partir das 9h.

O Seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na ampliação da arrecadação municipal, de forma a melhorar as condições financeiras dos mesmos, auxiliando dessa forma a melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação em anexo.

 

1º dia
8h Credenciamento
8h30 Abertura – CNM e Estadual
9h Regimes Jurídicos nos Municípios
9h45 Intervalo
10h15 A Relação de Pessoal à luz da Constituição Federal

I – O Servidor público e as regras Constitucionais
II – Os direitos e os deveres
III – O Concurso Público; a admissão e o Estágio Probatório

12h15 Intervalo para almoço
13h30 Os Quadros de Pessoal e os Planos de Carreira

I – As categorias funcionais e os pisos salariais
II – As cargas horárias e os acúmulos funcionais
III – Os vencimentos básicos e as vantagens pessoais

14h30 Os servidores detentores de mandato eletivo
15h30 Os Empregados Públicos
I – O concurso público; a admissão pela CLT;
II– O regramento imutável da CLT
III – A inexistência da estabilidade
III – Os terceirizados e a terceirização de serviços.
16h30 Gestão Financeira de Pessoal

I – Limites legais da despesa;
II – A obrigatoriedade de o ente público respeitar os limites;
III – As regras impositivas para manter-se no limite de despesa e as providências
que a gestão obrigatoriamente tem que tomar.

17h30 As Avaliações de Desempenho e as Promoções ou a Perda da Estabilidade

I – A qualificação profissional
I – A regra que possibilita a demissão por baixo desempenho;
II- A legislação no Congresso.
III – A importância da avaliação para o Ente e para o Servidor.

18h Encerramento
Cover

A Associação dos Municípios Alagoanos apoia o projeto CNM Qualifica voltado para servidores e funcionários públicos municipais e traz para Alagoas o curso regras básicas de gestão de pessoal, dia 18 de março. Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário.

A AMA e a CNM considerando o novo momento no ambiente nacional e nas prefeituras, acredita que é fundamental a qualificação. Dessa forma, através do Instituto Paulo Ziulkoski começa a oferecer cursos de qualificação em um amplo projeto.

Serão realizados seminários de capacitação para servidores e funcionários com vários temas de interesse das administrações municipais e oferecidos diversos cursos, os quais poderão ser realizados em qualquer estado do Brasil, com o apoio das Entidades Estaduais de Municípios.

  • Os seminários são gratuitos para Municípios filiados à CNM.12
  • A promoção será da CNM com o apoio da Entidade Estadual.
  • Os técnicos e os profissionais que ministrarão os seminários possuem larga experiência nos temas propostos.

As inscrições para o curso de Maceió já estão abertas. Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, o servidor precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

Informações: (61) 2101-6655 ou atendimento@cnm.org.br