Depois do sucesso de inscritos durante o Congresso dos Municípios 2023, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) repetiu o curso de Licitações no auditório da Entidade nesta quarta-feira, dia 25. 

O palestrante Dawison Calheiros, do Conselho Regional de Administração orientou por meio de aspectos práticos voltados ao planejamento e elaboração dos contratos licitatórios, de acordo com a nova Lei. 

“Esse tema é extremamente importante já que não são todos os municípios que estão preparados para a transição da nova Lei que acontece dia 1 de abril, quando toda a legislação de licitação será revogada”, afirmou Dawison Calheiros.

Os gestores estão familiarizados com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Mas, em 1º de abril de 2021, foi sancionada a lei 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações.

A Nova Lei de Licitação vai entrar em vigor em 1º de abril de 2023 e substituirá de vez a legislação que rege o sistema para atos de licitações e contratações da administração pública há quase 30 anos.

As mudanças têm o intuito de implementar novas regras, modalidades e mudanças no processo licitatório, tornando a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente.

Congresso

Palestra sobre a nova Lei de Licitação lotou sala no Congresso dos Municípios Congresso dos Municípios 2023, com cerca de 200 inscritos. O Congresso aconteceu nos dias 19 e 20 de janeiro, no Centro de Convenções, com a organização da AMA. 

Moderno e com ambientes para troca de saberes e negócios, o Congresso dos Municípios Alagoanos levou  nomes nacionalmente consagrados para qualificação, de gestores e técnicos, em diferentes temas para o setor público.