Belo Monte orienta servidores para devolução de recursos indevidos do Auxílio Emergencial Belo Monte
A Prefeitura Municipal de Belo Monte emitiu nesta última quinta-feira, 23 Decreto Municipal N° 063/2020, direcionado aos seus servidores.
O texto trás uma preocupação com possíveis consequências cíveis e/ou criminais com os funcionários que receberam o auxílio emergencial de forma irregular, sem intenção ou não de burlar a legislação.
Para ambos os casos os casos o aconselhamento é que busquem regularizar a situação o mais breve possível, seja pela internet no site ( https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao ), ou de forma presencial na sede da Controladoria Regional da União, Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 2.789, Ed. Norcon Empresarial – Salas 409 a 414 – Mangabeiras, Maceió/AL, o na sede do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, que fica na Avenida Fernandes Lima, 1047, 2º andar – Farol.
