Campo Alegre é segundo município em arrecadação do IR para fundo da criança Campo Alegre
Em nota Codar número 29 de 2021 , o ministério da Economia divulgou os valores arrecadados para os fundos da criança e do adolescente, conforme doações feitas através das declarações do Imposto de Renda em 2021. O repasse dos recursos já foram feitos e, pelo ranking apresentado, a cidade de Campo Alegre foi a segunda no Estado, ficando atrás apenas da capital, Maceió.
Foram 52 doações que somaram quase R$ 56 mil reais, dinheiro que será totalmente aplicado em ações através do fundo municipal.
Os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. Foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8069/90 – no seu artigo 260. É de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manter atualizados os dados cadastrais relativos aos Fundos. Quem recebe esses dados é o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio do CADASTRAMENTO DE FUNDOS. Os Fundos que não têm cadastro ou os que apresentam inconsistências em seus dados, devem preencher o formulário de cadastramento (cadastrofdca.mdh.gov.br) para regularizar essa situação. A Secretaria da Receita Federal de posse desses dados repassados pelo MMFDH, procederá a análise e o repasse dos recursos aos Fundos.
