Lei Kandir: Municípios têm até 13 de janeiro para realizar declaração e receber recursos até 2037 4 de janeiro de 2021
Lei Kandir: após promulgação, Alagoas assina termo e recebe ainda em 2020 parcela no valor de R$ 22 milhões 4 de janeiro de 2021
Sefaz divulga Índices Definitivos de Participação dos Municípios no rateio do ICMS 2021 4 de janeiro de 2021
Decreto do Governo do Estado permite parcelamento do ICMS normal de dezembro em três vezes 30 de dezembro de 2020
Gestores podem consultar valores da compensação de perdas da Lei Kandir em informe da CNM 16 de dezembro de 2020
CNM: 49,9% dos Municípios optaram pelo pagamento do 13º salário em parcela única 16 de dezembro de 2020
