CGU e TCE recomendam planejamento na transição Cursos
Alberto Pires, conselheiro substituto TCE/AL.
Essencial em toda gestão pública, o planejamento é ainda mais importante na transição de gestores. A recomendação da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas do Estado, foi dada no encerramento do 1º Ciclo de Palestras sobre o Final de Mandato, na tarde desta terça-feira, dia 09, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
Apesar da lei orientar que a transição deve ter início com a proclamação do resultado da eleição e se encerrar com a posse do novo gestor, o auditor federal de finanças e controle da CGU, Sergio Studart, afirmou que o gestor precisa ficar atento e planejar o processo desde o início da gestão.
O artigo 1º da Resolução Normativa nº 003/2016 do TCE recomenda aos prefeitos no último ano de exercício do mandato e aos candidatos eleitos, a instituição de Comissão de Transição de Governo, que deve ser composta pelos Secretários responsáveis pelas pastas de Controle Interno, Finanças e Administração.
Para Sérgio Studart, todos ganham com uma transmissão de cargo tranquila e dentro das orientações técnicas. A sociedade ganha com a continuidade dos serviços, o novo gestor com o planejamento das ações e o ex-Gestor, que pode organizar o encerramento de suas contas.
Diante da crise financeira, a prestação de contas tornou-se uma dor de cabeça a mais para os gestores públicos. Para enfrentar esse momento, a orietação do TCE/AL é basicamente a mesma que está na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal: enxugar suas despesas começando com a parte de pessoal.
“Se o gestor não tiver planejado ano passado, agora vai estourar as contas. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a queda de arrecadação, mas não exime do gestor fazer a parte dele”, afirmou Alberto Pires, conselheiro substituto TCE/AL, que palestrou sobre a LRF e as obrigações legais no último ano de mandato. Os dois palestrantes foram unânimes ao relatar que a supremacia do interesse público é a principal política, isso eliminaria 90% dos erros da gestão, o restante é conhecimento da própria legislação.
Auditor federal e finanças e controle da CGU, Sergio Studart.
Apresentação – O Controle Interno na Transição Municipal do Sergio Studart (CGU/Regional-AL)