O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou, aos prefeitos em final de mandato, diversos assuntos que preocupam os gestores neste momento de fechamento de contas nos Municípios.

O presidente da CNM lembrou que, “além de insuficientes, vários repasses estão atrasando cerca de 30, 60 dias”.

Numa conversa com os prefeitos, Ziulkoski deu alguns exemplos do que deve ser feito, além de alternativas para uma gestão de qualidade mesmo em meio à crise. Como não assinar convênios que prometem recursos para os Municípios sem antes analisar detalhadamente os ônus do programa. O presidente lembrou que os prefeitos têm cada dia mais que arcar com as despesas de programa criados pelo governo.

Prefeitos alagoanos que participam da Marcha conheceram números que traduzem a atual situação dos municípios. Segundo o presidente da AMA, Marcelo Beltrão os números revelam que os prefeitos precisam redobrar os cuidados, economizar ainda mais onde puderem para que o fechamento das contas seja tranquilo.

Com relação a educação, Ziulkoski comentou que, entre os anos de 2010 e 2016, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cresceu apenas 52%. Na contramão, o salário dos professores subiu de R$ 1.024,00 para R$ 2.135,24 no mesmo período.

O presidente da CNM ponderou também sobre levantamento elaborado pela equipe de Estudos Técnicos da entidade. O material revela que as Prefeituras brasileiras gastam uma média de 23% de sua arrecadação apenas com os professores na ativa. Se forem levados em conta os gastos com os aposentados, esse porcentual se torna ainda mais significativo.

Salário mínimo

Outro ponto abordado por Ziulkoski foi o efeito cascata do salário mínimo sobre os cofres locais. Assim como o piso do magistério, o reajuste do salário mínimo cresce desproporcionalmente ao orçamento das Prefeituras. Enquanto o Fundo de Participação dos Municípios [FPM] obteve aumento de apenas 58,3%, no período de 2010 a 2016, o salário mínimo registrou elevação de 72,5%. Em 2010, ele era de R$ 510,00, chegando a atingir R$ 880,00 neste ano.

Subfinanciamento dos programas

“A situação dos Municípios brasileiros fica ainda mais dramática quando falamos do subfinanciamento dos programas federais”, afirmou o presidente Ziulkoski dando continuidade ao seu discurso. Como exemplo, ele citou o custo da merenda escolar. “O repasse que vocês recebem é de R$ 0,30 para a merenda, quando na verdade os gastos chegam a uma média de R$ 2,50. É uma defasagem muito grande”, sinalizou.

A realidade se aplica também para custeio da equipe do Programa Saúde na Família (PSF) e com o transporte escolar. Neste último caso, o custo médio da oferta de transporte é de R$ 114,00 e o governo repassa aos Municípios somente R$ 12,00 mensais.

Restos a Pagar

Mais um destaque da apresentação foi o débito da União junto aos Municípios, por meio do Restos a Pagar (RAP). Dados da CNM mostram que os RAP já somam R$ 43 bilhões. “Eu quero chamar a atenção de vocês para esse tema porque é um dos maiores desafios que o governo vai ter que discutir”, ressaltou.

Pesquisa da Confederação aponta que 77% dos RAP não processados são obras já iniciadas e contratadas. “Isso quer dizer que vocês assumem o compromisso, fazem o projeto, começam as obras, mas o recurso prometido pelo governo não chega. E, especialmente nesse último ano de mandato, é sabido que a lei veda deixar RAP para o ano seguinte”, concluiu Ziulkoski.

Todos os dados estão em

http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Coletiva_de_Imprensa_XIX_Marcha.pdf

Ascom AMA com informações da CNM