A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou duas notas técnicas importantes para os gestores municipais.  A primeira trata das estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2018. Já a segunda pretende esclarecer sobre o Piso salarial do magistério também para 2018.

A primeira nota técnica – publicada na Biblioteca digital da CNM – trata dos valores da receita anual do Fundo, além dos aspectos legais para utilização dos repasses e da complementação da União ao repasse.

A CNM ressalta que os valores divulgados para 2018 estão fundamentados na Portaria Interministerial 10/2017 publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de dezembro de 2018.

Enquanto a segunda tem por objetivo esclarecer e orientar sobre o cumprimento da Lei 11.738/2008. Tendo em vista que no dia 29 de dezembro de 2017, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o valor do piso estabelecido em R$ 2.455,35 para o ano de 2018.

O valor representa aumento de 6,81% sobre o piso de R$ 2.298,80 que estava vigente em 2017. Com isso, a nota técnica publicada apresenta detalhes importantes sobre o critério de reajuste do piso, aspectos legais e as ações da CNM relativas ao reajuste do piso.

Confira aqui a nota técnica sobre o Fundeb e aqui a nota técnica sobre o Piso do Magistério

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