As atividades desta quinta-feira, 11 de maio, se iniciaram no gabinete do presidente do Senado Federal e do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Representantes da entidade municipalista entregaram um ofício em que requerem que a sessão conjunta de análise de vetos presidenciais ocorra na quarta-feira, 17 de maio.

Posteriormente, a CNM foi informada que quem presidirá o Congresso na ocasião será o primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). A entidade também foi ao seu gabinete entregar o ofício, no entanto, o parlamentar já havia voltado a seu Estado.

Além disso, representantes da Confederação, liderados pelo diretor-executivo da entidade, Gustavo Cezário, foram até o Palácio do Planalto para conversar com membros da alta cúpula do governo federal para apoiarem os pleitos municipalistas e, em compromisso com o movimento municipalista brasileiro, convergirem com a realização da sessão na próxima semana.

Tête-à-tête com Ramalho
Ciente de que Ramalho já estava em Minas Gerais, o terceiro-vice-presidente da CNM, Fernando Lira, o consultor da Confederação Ângelo Roncalli e demais lideranças municipalistas que estavam na capital mineira para participar de evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), conversaram com o parlamentar. Ramalho também prestigiou o evento da estadual.

Os municipalistas pediram sensibilidade do deputado à crise financeira que assola grande parte dos Municípios do país, bem como explicaram como a derrubada do veto do ISS poderia vir como uma esperança de recuperação das economias municipais. Diante do exposto, pediram que Ramalho se comprometesse com a realização da sessão na próxima quarta. O parlamentar disse que iria esperar sinalização do governo.

Se assim for, a sessão conjunta do Congresso ocorrerá na próxima quarta. A deliberação que poderá derrubar o veto do ISS será simultaneamente à XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa na próxima semana, entre os dias 15 e 18 de maio.

Sobre o veto
Na sessão, os parlamentares terão a oportunidade de mostrarem fidelidade às suas bases partidárias e ao municipalismo ao optarem pela derrubada dos trechos vetados pelo governo federal da Lei da Reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que estabelece uma nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os Municípios.

Os trechos vetados pelo Planalto tratam especificamente da mudança do local de recolhimento do imposto. Ou seja, se a lei for sancionada como expressa no texto aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing – arrendamento mercantil – e planos de saúde também serão devidos no domicílio do tomador.

A derrubada do veto permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos Municípios brasileiros. Aproximadamente R$ 2,87 bilhões serão repassados aos Municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, nesse caso onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, etc. Isto no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito.

No caso do leasing serão cerca de R$ 2,6 bilhões distribuídos. Antes, esse recurso ficava nas mãos de apenas 35 Municípios. E, no caso dos planos de saúde, mais de 2 mil Municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), passarão a receber o ISS dessa operação. Da forma que estava, apenas 370 Municípios recebiam tal receita.