Com o intuito de sensibilizar os parlamentares e alcançar os valores necessários à recomposição do Orçamento Federal da Assistência Social para o exercício de 2019, a Confederação Nacional de Municípios faz o convite a todos os gestores municipais a participarem da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO)/Câmara dos Deputados Federais, em Brasília-DF, que será realizada na quarta-feira, 7 de novembro de 2018.

O objetivo é reunir o maior número de representantes das instituições e entidades que compõem o SUAS nesse dia e desenvolver uma ação intensiva de sensibilização dos parlamentares.

A proposta encaminhada pelo governo federal apresentou um corte de aproximadamente R$ 46,5 bilhões no orçamento da Assistência Social para o exercício de 2019, inclusa nesse valor a redução de metade do orçamento do Programa Bolsa Família (PBF).

Essa redução do orçamento impactará diretamente no corte dos benefícios do PBF para cerca de 7 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para cerca de 2,3 milhões de pessoas com deficiência e idosos. Causará, também, interrupção de mais de 17 mil serviços socioassistenciais, ofertados nos Cras, Creas, Centro-POP e Unidades de Acolhimento Institucional, que atuam diretamente em situações de vulnerabilidade ou risco social, por ocorrência de abuso sexual, abandono, situaç ão de dependência, violência doméstica, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, situação de trabalho infantil, situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras situações de violação dos direitos.